Governo do Distrito Federal
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9/12/19 às 18h33 - Atualizado em 11/12/19 às 9h23

Projeto de lei sancionado fortalece Sistema Socioeducativo do DF

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Os agentes socioeducativos do Distrito Federal passaram a contar, a partir de agora, com uma identidade funcional. Além disso, vão receber pagamento de indenização pelos serviços voluntários que desempenharem no período de folga. Essas ações passam a valer em função do projeto de lei de iniciativa do secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, e sancionado nesta segunda-feira (9/12) pelo governador em exercício, Paco Britto, em solenidade no Palácio do Buriti, que reuniu centenas de agentes.

 

Na cerimônia foram entregues por autoridades presentes as primeiras carteiras de identidade funcional, confirmando o compromisso do Governo do Distrito Federal com a valorização dos servidores. O Projeto de Lei n° 745/2019 prevê indenização aos agentes socioeducativos que, durante o período de repouso, aceitarem trabalhar voluntariamente para atuar em serviços de guarda, vigilância, acompanhamento e segurança dos jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

 

Serão pagos R$ 50 por cada hora trabalhada, a ser realizado em turnos escalas de revezamento que poderá ser fracionado até o mínimo de seis horas ou acrescida até o máximo de doze horas, por interesse da administração. O pagamento do serviço voluntário, em conjunto com a nomeação recente de novos servidores, ampliará a capacidade de atendimento aos adolescentes que praticarem atos infracionais.

 

Conquistas

 

O secretário Gustavo Rocha explicou na ocasião a importância das conquistas para o sistema socioeducativo. “Quando assumimos a secretaria, os contratos de manutenção das unidades não existiam e tínhamos a demanda de identificação funcional dos agentes. Antes, estes tinham que apresentar contracheque para adentrar nos locais para fazer escolta”, detalhou.

 

O secretário disse que quando a proposta em questão foi enviada à Câmara Distrital, a ideia era alcançar num primeiro momento os agentes do sistema com o pagamento do serviço voluntário. Entretanto, como a Câmara alterou seu conteúdo, na sanção, foi restabelecido o texto original. “Por conta das peculiaridades e da natureza do projeto”, disse. Por outro lado, Gustavo Rocha anunciou a criação de um grupo de trabalho para estender o pagamento do serviço voluntário para os especialistas posteriormente. “ A ideia da Sejus e do Governo do Distrito Federal é a valorização da carreira”, afirmou.

 

Alessandra Fonseca, agente socioeducativa, falou da a importância da carteira de identificação. “É um sentimento de pertencimento. De pertencer a uma categoria. Isso, para nós, é um reconhecimento”, disse. Ela atua em São Sebastião.

 

Na solenidade, os servidores mais antigos do sistema socioeducativo, Alexandre Gomes de Souza e Adailton Nunes de Conceição Costa, foram homenageados com uma placa alusiva aos bons serviços prestados no DF.

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