Governo do Distrito Federal
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21/05/20 às 20h58 - Atualizado em 22/05/20 às 17h34

22/05

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Agência Brasília – Escolas particulares podem ser multadas em até R$ 9 milhões por material escolar

De acordo com a legislação, o Procon-DF, órgão vinculado à Sejus, deverá reforçar a atuação de fiscalização para assegurar a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

 

Jornal de Brasília – Escolas particulares podem ser multadas em até R$ 9 milhões por material escolar

De acordo com a legislação, o Procon-DF, órgão vinculado à Sejus, deverá reforçar a atuação de fiscalização para assegurar a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.