Governo do Distrito Federal
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6/06/19 às 16h06 - Atualizado em 6/06/19 às 16h37

Acordo possibilita a formação profissional de jovens do sistema socioeducativo

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Foto: Luiz Alves – Ascom/Sejus

 

A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), por meio da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), participou na manhã desta quinta-feira (6/5) da solenidade de lançamento do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre o Tribunal de Justiça do DF e do Tocantins, a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho, a Defensoria Pública e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), todos do Distrito Federal. A ação se destina a ressocializar adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa a partir do acesso à profissionalização, preparando-os para o mercado de trabalho por meio de oficinas, aulas práticas e teóricas, ministradas pelo Senac dentro das unidades.

 

Lançado em 2018, o Acordo Técnico de Cooperação viabilizou a implantação de projeto-piloto com cursos ministrados pelo Senai a 60 jovens: 30 da Unidade de Internação de Santa Maria, no curso de assistente administrativo, e 30 da Unidade de Internação do Recanto das Emas, no curso de pedreiro e assentamento de piso. Com a adesão do Senac-DF, o projeto agora está presente também nas Unidades de Internação de São Sebastião e Planaltina, contemplando atualmente 78 jovens, que iniciaram os cursos no último dia 27 de maio.

 

O subsecretário da Subsis, Demontiê Alves, que participou do evento representando o secretário da Sejus, Gustavo Rocha, destacou a importância da ação como forma de viabilizar o aprendizado profissional dos internos. “ Esse é mais um passo na ressocialização e na construção da dignidade do jovem reeducando e no rompimento definitivo da sua trajetória infracional”, ressaltou.

 

Para a juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJDFT, Lavínia Tupy, a aprendizagem é um fator de ressocialização do jovem reeducando. “Esse acordo de cooperação técnica trouxe aos adolescentes e aos jovens atendidos pelo Sistema Socioeducativo a possibilidade de vislumbrarem um futuro melhor, com novas perspectivas, porque, a partir do momento que eles têm uma capacidade profissional alcançam mais chances de ingressarem no mercado de trabalho ou até mesmo de conseguirem gerar renda autonomamente”, afirmou a juíza ao falar durante a solenidade.

 

“A implantação do aprendizado nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo do DF é o potencial de transformação de vidas e dá sentido à abordagem ético-pedagógica de medidas socioeducativas, ressignificando valores e reconstruindo a identidade desses jovens”, declarou a procuradora Regional do Trabalho da 10ª Região Ana Maria Villa Real, que também participou do evento.

 

O presidente da Fecomércio, Francisco Maia Farias, também comemorou o acordo. “Recuperar o socioeducando para a sociedade é papel de todos nós. Estamos muito felizes com essa parceria que representa um grande benefício para a população”.

 

Na oportunidade, um dos jovens, I. G., 14 anos, falou sobre a importância do projeto para sua vida. “ A ajuda que recebemos é muito gratificante para todos nós, pois abre caminhos para um futuro melhor, nos dando mais motivação”, comemorou.

 

Subsis

 

A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), é responsável pela execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), Liberdade Assistida (LA), Semiliberdade e Internação.

 

Todos os adolescentes vinculados ao Sistema Socioeducativo devem ser atendidos de modo integral, ou seja, com a garantia de seus direitos e acesso a serviços sociais, preservando a incompletude institucional desse sistema, e ainda, construindo e efetivando o Sistema de Garantia de Direitos, onde as políticas setoriais interagem de forma harmônica com a política socioeducativa.

 

Vários projetos são realizados com o objetivo de garantir direito aos adolescentes. O Jovem Candango é um exemplo, pois ele também possibilita a inserção dos jovens no mercado de trabalho por meio de parcerias.

 

“Entre Ervas que Curam e Poesias que Libertam, vou Reescrevendo minha História” é outro projeto realizado em parceria com o Instituto Federal de Brasília (IFB) que propicia o ensino e o aprendizado do cultivo de ervas medicinais e a produção de cosméticos naturais e outros produtos manufaturados.

 

Parcerias, como a realizada com Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) também têm assegurado vagas de estágio para os adolescentes.