Governo do Distrito Federal
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21/02/20 às 17h16 - Atualizado em 21/02/20 às 17h20

Aviso de suspensão da concorrência para prestação de serviços funerários no DF

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O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou nesta sexta-feira (21/02) o Aviso de suspensão da Concorrência Pública nº01/2019 da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus/DF) que trata da outorga de permissões para a prestação de serviços funerários no Distrito Federal. A nova data da abertura será publicada posteriormente no DODF, em jornal local ou no site da Sejus: www.sejus.df.gov.br.

 

A prestação dos serviços funerários no âmbito do DF, disciplinada pela Lei 2.424, de julho de 1999, consiste em transporte funerário, fornecimento de urna mortuária, embalsamamento e formalização de cadáver, retirada de certidão de óbito e guia de sepultamento.

 

Atribuições

 

A legislação ainda classifica como atribuições de serviço funerário o recolhimento de taxas relativas a sepultamento; a ornamentação de cadáver em urna mortuária; os despachos de cadáver aéreos ou terrestres, nacionais ou internacionais; a representação da família no encaminhamento de requerimento e outros papeis junto a órgãos competentes, bem como para remoção nacional ou internacional e translado do corpo; e a disponibilização de planos de assistência funerária.