Governo do Distrito Federal
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19/10/20 às 14h34 - Atualizado em 20/10/20 às 14h32

Cartilha sobre serviços funerários e cemiteriais para esclarecer dúvidas frequentes

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Toda funerária está autorizada a funcionar no Distrito Federal? Qualquer veículo pode transportar corpos humanos?

Não! Somente podem funcionar as funerárias que estiverem na lista contida no site www.sejus.df.gov.br, que também traz informações sobre todos os veículos credenciados.

 

E se a família não puder arcar com os custos do sepultamento, quem pode solicitar sepultamento gratuito pelo serviço social? Onde?

Os responsáveis pelo falecido cuja família tenha renda inferior a meio salário mínimo por pessoa, deverão comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social – CRAS ou Centro de Referência Especial e Assistência Social – CREAS de sua Região Administrativa. Os endereços estão no site www.sedes.df.gov.br/cras/.

 

Onde encontro o preço das urnas (caixões) mais baratas?

Na lista do site www.sejus.df.gov.br ATENÇÃO! A funerária é obrigada a ter em depósito e a mostrar as urnas de menor preço Padrão I e II!

 

Posso utilizar um jazigo onde esteja sepultado um familiar para sepultar outro?

Sim, em jazigos com título de perpetuidade ou arrendamento, desde que o sepultamento anterior tenha  ocorrido pelo menos há 3 anos.

 

Como faço para reutilizar o jazigo?

Dirija-se ao cemitério onde ocorreu o sepultamento, com a nota fiscal de compra do jazigo e o título de perpetuidade.

 

E se a família não tiver mais esses documentos?

Poderão ser obtidos gratuitamente no próprio cemitério.

 

E se a nota fiscal não estiver em nome do falecido e sim da empresa onde trabalhava ou da funerária que prestou os serviços?

O familiar deve ir ao cemitério onde se encontra o jazigo e reivindicá-lo para a família. ATENÇÃO! Somente parentes em primeiro grau (pai, mãe e filhos), esposa ou convivente em união estável comprovada, têm esse direito, mas é obrigatória a apresentação de autorização escrita de todos os demais.

 

O que é arrendamento de um jazigo?

É uma espécie de aluguel do jazigo por 10, 15 ou 20 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que paga a nova taxa ao cemitério. Também poderá ser solicitada a concessão de título de perpetuidade, com o pagamento das taxas devidas.

 

O que acontece após o final do prazo de arrendamento, caso não seja renovado?

Os restos mortais poderão ser exumados e recolhidos ao ossuário pelo prazo de cinco anos. Os restos mortais, nesse caso, podem ser exumados sem comunicação à família ou responsável pelo falecido?

Não. A família tem que ser avisada. Se não for encontrada, o aviso pode ocorrer por publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.

 

O que acontece com os corpos enterrados gratuitamente nas áreas de sepultamento social?
Após três anos, poderão ser exumados e os restos mortais recolhidos ao ossuário pelo prazo de cinco anos. A família tem que ser avisada. Caso não encontrada, será publicado aviso no Diário Oficial do Distrito Federal e comunicados o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Ordem dos Advogados do Brasil no DF.

 

É obrigatória a contratação do serviço de manutenção dos jazigos?

Não, e ainda que seja contratada, poderá ser cancelada a qualquer momento, desde que os pagamentos estejam em dia.

 

Como proceder quando o óbito ocorrer no fim de semana, feriado ou ponto facultativo e não possuir a Nota Fiscal do jazigo?
Poderá ser obtida gratuitamente no próprio cemitério, entre as 9h e as 13h.