Governo do Distrito Federal
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2/09/19 às 17h49 - Atualizado em 2/09/19 às 17h49

CDPDDH faz reunião ordinária nesta segunda-feira (02/9)

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A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), por meio do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH) realizou nessa segunda-feira (02/09) reunião ordinária com os conselheiros e conselheiras empossados no início de agosto. Na ocasião foram deliberadas as eleições de três representantes da sociedade civil para compor o Conselho de Administração do Fundo Penitenciário do Distrito Federal (FUNPDF).

 

O conselho também elegeu por aclamação Juvenal Araújo, subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus, para presidente pelo poder público e Maria de Jesus como vice-presidente pela sociedade civil.

 

Para Juvenal Araújo, “a luta em defesa dos direitos da pessoa humana é permanente e precisa cada vez mais do engajamento do poder público e da sociedade civil organizada”.

 

Conselho – O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos foi instituído pela Lei nº 1.175, de 29 de julho de 1996, para trabalhar no aprimoramento, na implementação e no fortalecimento dos direitos humanos no DF, com a busca de ações conjuntas entre o poder público e entes da sociedade civil.

 

Entre outras atribuições, cabe ao conselho investigar violações aos direitos humanos, receber e encaminhar às autoridades representações de qualquer pessoa ou entidade que se sinta privada de direitos individuais ou coletivos, estudar e propor soluções de ordem geral para problemas referentes aos direitos humanos e fiscalizar políticas públicas na área.