Foto: (ascom/Sejus)
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou, nesta segunda-feira (1), os critérios do programa Habilitação Social, criado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), para a gratuidade na carteira de motorista. Ao todo, serão disponibilizadas 5 mil vagas, sendo 20% destinadas à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) para pessoas negras, indígenas, egressas do Sistema Socioeducativo, vítimas de violência, idosas e transexuais. As inscrições estarão abertas a partir do dia 15 de fevereiro, no site do Detran/DF.
“Essa ação foi criada para facilitar o acesso das pessoas mais vulneráveis à carteira profissional de habilitação. Nós, enquanto órgão parceiro, temos o papel de democratizar o acesso ao documento, e contribuir para que o nosso público receba o quanto antes esse benefício”, afirma a secretária de Justiça, Marcela Passamani.
A norma garante curso, treinamento e emissão do documento sem custo a pretensos condutores inscritos em programas de assistência social, por meio do Cadastro Único do overno federal e distrital. A proposta atende a todas as categorias de habilitação, incluindo motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C) e ônibus ou micro-ônibus (D).
De acordo com o DODF, o programa possibilitará aos beneficiários a emissão da primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, alteração para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.
As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, no site do Departamento Nacional de Trânsito (Detran/DF), entre os dias 15 de fevereiro e 16 de março. Após o ato da inscrição, os candidatos serão submetidos a uma análise cadastral e, se aprovados, estarão aptos para o processo de habilitação.
Vale destacar que o Detran poderá estabelecer, alterar ou redistribuir o quantitativo de vagas anuais ofertadas aos beneficiários deste programa, em cada modalidade ou tipo de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do respectivo ano.
Como participar?
A partir do dia 15 de fevereiro, o candidato deverá acessar o Portal de serviços do Detran/DF, clicar na opção “Habilitação Social” e selecionar a modalidade desejada, entre as opções de “Estudante Habilitado” ou “Cidadão Habilitado”. Na sequência, preencher o formulário com dados pessoais e, por fim, finalizar o cadastro.
CNH Social
O projeto de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF) foi votado em segundo turno na Câmara Legislativa em abril de 2020, e tem como objetivo ampliar a inclusão de cidadãos no mercado de trabalho.
