Governo do Distrito Federal
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1/07/19 às 10h16 - Atualizado em 31/07/19 às 15h14

Comunidade terapêutica recebe certificado pelos bons serviços prestados

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O Instituto Abba Pai recebeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), pela prestação de serviços de atendimento e acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa. O Abba Pai, comunidade terapêutica mantida com recursos federais e pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), é a única no Distrito Federal e a terceira do país, entre as centenas de comunidades terapêuticas do Brasil voltadas para tratamento de dependentes químicos/álcool, a receber a certificação.

 

O CEBAS possibilita a entidade emitir recibos para pessoas físicas e jurídicas que permite dedução de impostos na Receita Federal e, com isso, aprimorar ainda mais sua atuação. A concessão do CEBAS deu-se através da Portaria número 517/2019 publicada no Diário Oficial da União (DOU) e terá validade por três anos.

 

Histórico

 

A Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do Conselho de Políticas sobre Drogas do Distrito Federal (Conen/DF), mantém 13 comunidades terapêuticas para tratamento e reinserção de dependentes químicos. As comunidades funcionam em regime residencial e voluntário e em sua maioria acolhem maiores de idade, no entanto, existem três instituições que possuem cadastro no Conselho da Criança e do Adolescente (CDCA), logo podem receber adolescentes, dentro dos seus limites e de acordo com o projeto terapêutico.

 

Mantidas com recursos do Fundo Antidrogas do Distrito Federal, as comunidades oferecem tratamento gratuito, com duração de até 12 meses. Para que esse custeio aconteça é necessário o encaminhamento para internação por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), profissional da rede pública ou particular (psiquiatras, psicólogo).