Governo do Distrito Federal
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17/08/20 às 18h30 - Atualizado em 17/08/20 às 18h31

Conselho de Direitos Humanos recomenda home office para trabalhadores com deficiência visual

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O Conselho Distrital de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos publicou, nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial do DF, uma recomendação para que os órgãos públicos e as empresas privadas mantenham os trabalhadores com deficiência visual em home office durante a pandemia da Covid-19. As orientações do colegiado, que vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), estão na Resolução Nº 14, aprovada em reunião plenária realizada no último dia 20 de maio.

 

Apesar da Organização Mundial de Saúde (OMS) não ter incluído as pessoas com deficiência como grupo de risco, o conselho alerta que este segmento está mais vulnerável em função da própria deficiência, que muitas vezes é associada à problemas de saúde. Além disso, em tempos de distanciamento social e de cuidados para evitar toques em objetos e superfícies, as pessoas cegas ou com baixa visão enfrentam maior risco de serem contaminadas pelo coronavírus porque precisam utilizar o tato e o contato na interação com as outras pessoas e com o ambiente.

 

Caso não seja possível a prestação de serviço remoto, a sugestão é que o empregador ofereça a pessoa com deficiência licença remunerada, antecipação de férias, aproveitamento de feriados ou uso do banco de horas. O importante, de acordo com o conselho, é viabilizar a proteção desses trabalhadores, com a manutenção dos empregos e sem prejuízos trabalhistas.

 

Conselho Distrital de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos recomenda ao governo e empresas privadas que adotem o home office para trabalhadores com deficiência visual
Porque pessoas cegas ou com baixa visão são mais vulneráveis na pandemia?
Elas precisam utilizar o tato e o contato na interação com as outras pessoas e com o ambiente