Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Representantes de conselhos de Direitos Humanos estiveram reunidos nesta terça-feira (26) na 4ª Reunião Ampliada dos Conselhos Estaduais, Distrital e Nacional de Direitos Humanos e 2º Encontro da Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos. Uma das deliberações na ocasião foi a construção de uma agenda comum entre os conselhos para o ano de 2020.

Foi debatido no encontro a adesão dos estados ao Pacto Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos, que tem como finalidade o fortalecimento da independência e autonomia dos Conselhos de Direitos Humanos como Instituições de Direitos Humanos à luz dos “Princípios de Paris”. O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), ratificou na ocasião a adesão ao Pacto, aprovado em sua 106ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 5 de novembro.

“O CDPDDH adere ao Pacto Nacional dos Conselhos de Direitos Humanos, pois colaborará na articulação da incidência política do conselho para denunciar violações, tomar as providências necessárias e agir conjuntamente com os Conselhos Estaduais na política nacional de direitos humanos”,  ressaltou o subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo.

Também esteve em pauta a criação de condições para a efetivação do Sistema Nacional de Direitos Humanos. Outro ponto debatido foi a situação dos direitos humanos no Brasil, o controle social e a participação social no âmbito desta temática.

Rede Nacional – Para a implementação destas demandas foi criada em outubro do ano passado a Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, com composição de dois representantes da sociedade civil e um do poder público em cada Conselho Estadual e Distrital.

Nesta quarta-feira, dia 27, o debate prossegue com o Seminário de Avaliação dos 10 anos do Pacto Nacional de Direitos Humanos – 3, no Centro de Cultura Missionária das 9h às 18h.