Governo do Distrito Federal
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20/03/20 às 16h08 - Atualizado em 20/03/20 às 18h02

Coronavírus: Sejus tira dúvidas sobre novas medidas para o setor aéreo e cobertura de planos de saúde

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Para orientar os consumidores com viagem marcada para destinos declarados com alto risco de contaminação pelo coronavírus, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) elaborou uma cartilha com orientações e as novas regras definidas pela Medida Provisória n° 925/2020. Acesse aqui o documento.

 

De acordo com a cartilha, o consumir tem direito ao reembolso, que será feito em forma de crédito para a compra de uma nova passagem em até 12 meses. Neste caso, o passageiro não precisará pagar as multas previstas em contrato. No entanto, a empresa poderá fazer a cobrança das taxas dos consumidores que não aceitarem o reembolso em forma de crédito. A regra só vale para passagens compradas até o dia 31/12/2020.

 

Para obter o cancelamento ou remarcação da viagem, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, orienta o passageiro a tentar primeiramente a negociação direta com a companhia aérea ou agência de viagens. Pode também tentar formalizar uma solicitação no site www.consumidor.gov.br. Se ainda assim houver dificuldades, procure o Procon-DF, que é vinculado à Sejus, para intermediar uma negociação. Quando nenhum dos canais funcionar, é preciso acionar o Poder Judiciário.

 

Planos de Saúde

 

Em relação aos planos de saúde, o Procon alerta que as operadoras são obrigadas a cobrir a realização do exame específico de coronavírus apenas para os casos classificados como suspeitos, ou seja, se a pessoa se enquadrar em uma das seguintes situações:

 

– Viajou para países ou áreas com transmissão local nos últimos 14 dias e apresenta sintomas respiratórios ou febre.

– Teve contato com caso suspeito ou confirmado para COVID-19 nos últimos 14 dias e apresenta ao menos algum sinal de dificuldade respiratória.

 

Se houver confirmação de que está contaminado com o coronavírus, os planos de saúde devem cobrir o tratamento.