Governo do Distrito Federal
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3/06/19 às 17h45 - Atualizado em 3/06/19 às 17h46

Decreto estabelece cooperação técnica entre secretarias para realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares

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A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) terá o apoio de outros órgãos do governo para realizar o processo de escolha dos conselheiros tutelares do Distrito Federal, que ocorrerá em 6 de outubro de 2019. Segundo decreto publicado no Diário Oficial do DF, nesta segunda-feira (3), deverão oferecer cooperação técnica, operacional, patrimonial e de pessoal para a organização do processo as secretarias de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão; Educação; Segurança Pública e Comunicação; e da Casa Civil.

 

A eleição será conduzida pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Distrito Federal e coordenada pela Sejus-DF. A Casa Civil será responsável pela coordenação e a articulação político-governamental.

 

De acordo com o decreto, a Secretaria de Educação deverá disponibilizar escolas nas regiões administrativas para que sirvam como locais de votação, além de indicar espaços para afixação de material de divulgação. A Secretaria de Segurança Pública deverá garantir o policiamento nos locais de votação e no transporte dos coletores de votos. Além disso, as equipes da Polícia Comunitária devem auxiliar a divulgar o dia da votação e a importância do voto junto à população.

 

A Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão auxiliará na busca de soluções de tecnologia da informação e comunicação relacionadas ao processo de escolha e Secretaria de Comunicação deverá assegurar a realização da campanha de esclarecimento e chamamento dos eleitores para participação no processo de escolha dos conselheiros tutelares.