Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, será ponto facultativo no Distrito Federal a partir deste ano de 2020. A medida consta do Decreto nº 40.440, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (05/02) e que decretou onze feriados e sete pontos facultativos.

A novidade foi comemorada pelo subsecretário de Política de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (SUBDHIR), Juvenal Araújo, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus): “o Dia da Consciência Negra já era celebrado em diversos estados e municípios do Brasil como um momento para reflexão sobre o legado histórico, cultural, de trabalho e sofrimento do povo negro na construção da brasilidade. Nada mais justo do que incluir o DF nesta homenagem”, destacou.

Ações

A SUBDHIR é responsável por coordenar, desenvolver, avaliar e articular diretrizes na formulação das políticas públicas transversais de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos das pessoas afetadas pelo preconceito e pela discriminação racial, com ênfase na população negra.

Em relação às políticas, um dos avanços neste tema foi a criação das cotas raciais nos concursos públicos do DF. Proposta pela Sejus, a lei que garante 20% das vagas para os candidatos que se declararem pretos e pardos foi sancionada em julho deste ano. A Sejus também promove a Feira de Empreendedorismo Étnico-Racial, importante estratégia para efetivar o Programa Afroempreendedor, instituído pela Lei 5447/2015.

Acesse o Decreto nº 40.400 para conferir o calendário dos feriados e pontos facultativos no DF.