Governo do Distrito Federal
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26/06/20 às 10h07 - Atualizado em 27/06/20 às 8h47

Dia de Luta Contra a Tortura: DF avança para prevenir e combater a tortura em instituições de privação de liberdade

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O Dia Internacional de Luta Contra a Tortura é celebrado nesta sexta-feira (26). Foi neste mês que o Distrito Federal deu mais um importante passo para a erradicação deste crime: a instituição de um sistema e um comitê para prevenir e enfrentar casos de tortura nas instituições de privação de liberdade. Unidades socioeducativas, penitenciárias, instituições de acolhimento de idosos e centros psiquiátricos estão entre os locais a serem monitorados.

 

Essas instâncias foram criadas pelo Decreto nº 40.869/2020, publicado no último dia 8 de junho. Com isso, o GDF cumpre um dos compromissos assumidos junto à esfera federal em 2019, quando aderiu ao “Pacto Federativo para Prevenção e Combate à Tortura”.

 

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que também será possível a atuação conjunta dos órgãos e instituições que podem contribuir para prevenção e combate a toda forma de tratamento cruel, desumano ou degradante, unificando as estratégias e políticas na área.

 

“Vamos conseguir unir os esforços de todos os que estão engajados nessa luta, discutindo novas ações e checando como está a real situação das pessoas privadas de liberdade em todo o DF. É um marco histórico para os direitos humanos no Distrito Federal”, afirmou Passamani.

 

Sistema

 

O Sistema Distrital de Prevenção e Combate à Tortura (SDPCT) será integrado pelo Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura (CDPCT) e pelos órgãos distritais responsáveis pela área de direitos humanos, execução da administração penitenciária e atendimento socioeducativo, dentre outros. O SDPCT permitirá a articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.

 

Comitê

 

Composto por órgãos do poder público e da sociedade civil, o CDPCT vai propor, acompanhar e avaliar ações, programas e planos de prevenção e combate à tortura no DF. Uma de suas atribuições é planejar e monitorar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade em todo o DF para verificar as condições que se encontram. O Comitê distrital vai atuar em articulação com o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), oferecendo apoio em suas missões no DF.