Governo do Distrito Federal
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18/11/19 às 9h58 - Atualizado em 18/11/19 às 9h58

Dia do Conselheiro Tutelar: Sejus atua para garantir fortalecimentos dos conselhos no DF

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Nesta segunda-feira, 18 de novembro, é celebrado em todo o país o Dia do Conselheiro Tutelar. A data é para lembrar a importância desses profissionais na proteção e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

 

O Distrito Federal conta com 200 conselheiros, distribuídos nos 40 conselhos em funcionamento em todas as regiões administrativas. Esses órgãos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pelas políticas públicas voltadas à infância e adolescência.

 

“O fortalecimento dos conselhos tutelares é uma das nossas prioridades e um compromisso com a infância e adolescência. Esses profissionais exercem uma função de extrema relevância na sociedade: são eles que estão na linha de frente para proteger meninos e meninas em situação de violência ou com algum direito violado”, explicou o secretário da Sejus, Gustavo Rocha.

 

Neste ano, foi realizado o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares para mandato de 2020 a 2023. Foi a própria população que definiu, por meio do voto no último dia 6 de outubro, os 200 conselheiros titulares e os 400 suplentes do DF. Mas antes da posse, marcada para 10 de janeiro do próximo ano, os eleitos passam por um curso de formação. A segunda turma começa nesta segunda-feira (18) e vai até 21 de novembro de 2019. Outras duas estão programadas para ocorrerem até dezembro.

 

A formação é a última etapa do processo, que incluiu uma prova, comprovação dos requisitos exigidos pelo cargo e a eleição. O curso é obrigatório e eliminará os candidatos que não comparecerem a 80% das aulas. O conteúdo das aulas aborda aspectos relativos às atividades e função do conselheiro tutelar. O curso foi elaborado com o apoio do MPDFT, MPT, Defensoria Pública, IBDFAM, juízes, advogados e servidores que atuam como instrutores.