Governo do Distrito Federal
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27/06/20 às 10h17 - Atualizado em 28/06/20 às 12h29

Dia Internacional do Orgulho LGBT: Sejus destaca conquistas da comunidade no DF

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Neste domingo (28), será celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Transexuais). E, para marcar a data, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) lembra das realização de palestras, debates, capacitação de servidores e leis de proteção que ampliam as vozes da comunidade, no Distrito Federal, e ajudam no combate ao preconceito por orientação sexual e de gênero.

 

“Acredito que com mais visibilidade e mais ações de inclusão poderemos conscientizar a população sobre o combate à LGBTfobia, e assim mostrar que é justa toda forma de amor”, destaca a secretária Marcela Passamani. Ela ainda destaca que o distanciamento social não será uma barreira na luta pelo respeito. “Queremos garantir mais proteção e amparo aos LGBTs”, afirma.

 

Uma das conquistas foi a inclusão da Parada do Orgulho LGBT de Brasília no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.  A Parada, que ocorre anualmente na capital federal e já conta com 23 edições, é considerada a terceira mais antiga do País.

 

A SEJUS também destaca a assinatura do termo de adesão ao Pacto Nacional de Combate à LGBTfobia, ocorrido em 2019, durante a “III Solenidade em Homenagem às Pessoas Trans”, além da criação da portaria de atendimento à comunidade no sistema socioeducativo, que dispõe de tratamento e acolhimento adequado para os adolescentes LGBTs nas unidades, evitando que sejam vítimas de discriminação.

 

Destaca-se ainda a criação do Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia, que estabelece como deve ser o acolhimento e o tratamento da população LGBT nas Delegacias de Polícia.

 

A Sejus orienta a toda a população LGBT, que em caso de agressão por motivação LGBTfóbica, a denúncia seja feita de forma presencial na Delegacia Especializada de repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN).

 

Caso necessário, a denúncia também pode ser formalizada de forma anônima pelo telefone 197 ou pelo site delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br. Em demais casos de violação de direitos humanos a denúncia pode ser feita  no 162, no disque 100 ou acessando o  site  www.ouv.df.gov.br.