Governo do Distrito Federal
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25/07/19 às 17h03 - Atualizado em 25/07/19 às 17h42

Divulgado edital de seleção para Comitê Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo

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Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (25/7) o edital nº8/2019 que torna pública a abertura de processo seletivo para escolha de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae), da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus).

 

Serão selecionados sete titulares e sete suplentes da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos, na prevenção ou no combate ao trabalho escravo, com mandato de dois anos. O processo de seleção se dará em três etapas: inscrições, habilitação das candidaturas, e seleção dos representantes da sociedade civil.

 

Para o subsecretário de Direitos Humanos da Sejus, Juvenal Araújo, “o trabalho escravo, mazela da humanidade, além das situações próprias relativas à exploração do trabalho, possui interface com diversas outras pautas que envolvem questões como migrações, tráfico de pessoas, trabalho infantil, dentre outras, necessitando, portanto, um olhar abrangente sob a ótica dos direitos humanos”.

 

As inscrições serão realizadas a partir desta quarta-feira (24), na sede da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial do DF, e segue até o dia 04 de setembro.

 

Codetrae

 

O Codetrae foi criado este ano com o objetivo de propor mecanismos para a prevenção e a erradicação do trabalho escravo no Distrito Federal e Entorno. O órgão é coordenado pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus.

 

Em 2016, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em Belém/PA, assinou o “Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo” com diversos estados da federação quando o GDF se comprometeu a instituir na esfera distrital o colegiado local para trabalhar esta pauta.

 

A partir deste compromisso, a Subsecretaria de Direitos Humanos da Sejus reuniu-se com a comissão nacional, com representantes da OIT no Brasil, do Ministério Público Federal, dentre outros atores, para apresentar proposta de decreto e consolidar as agendas, com participação do GDF nas reuniões nacionais da Conatrae.

 

 

Acesse AQUI o edital