Governo do Distrito Federal
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21/08/19 às 14h19 - Atualizado em 21/08/19 às 15h23

DODF publica a lista das entidades que vão compor o Conselho dos Direitos do Negro no DF

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O resultado das entidades da sociedade civil que estão habilitadas a compor o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal (CDDN), para o biênio 2019-2021, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (21/8). O colegiado é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e tem por objetivo combater o racismo, a discriminação racial e assegurar os direitos da população negra, dos indígenas e povos tradicionais, além de fiscalizar a execução das ações.

 

Conforme divulgado pelo Presidente da Comissão Eleitoral, encontram-se habilitadas: o Centro de Referência do Negro do DF (CERNEGRO); o Instituto Nacional Afro origem (INAO); a Frente Favela Brasil; da Ação de Mulheres pela Equidade (AME); a Sociedade Religiosa Centro Espirita Ilê Axé Oya Bagan e a Fraternidade Universalista da Divina Luz Crística (FUDLC).

 

Competências

 

Compete ao CDDN desenvolver estudos, propor medidas e políticas voltadas para a comunidade negra, com vistas à eliminação das discriminações que atinjam a sua integração plena na vida socioeconômica, política e cultural. O presidente do CDDN, Diego Moreno, disse que um dos desafios do conselho é fazer com que sociedade civil tenha voz e voto e possa ser mais participativa. “Temos que trabalhar nas pautas do setor, como a consolidação da legislação distrital sobre a igualdade racial, fazer a fiscalização de toda política de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo, além de propor e ajudar no recebimento de denúncias que contrariam as políticas de igualdade racial, de racismo, intolerância religiosa, e assuntos relacionados”.

 

Cronograma

 

No dia 26/08/2019 termina o prazo para interpor recursos das habilitações indeferidas; dia 28/08/2019 expira o prazo para apreciação dos recursos pela comissão de habilitação; dia 30/08/2019 dá- se a divulgação da lista das organizações habilitadas para o processo de chamamento público; dia 2/09/2019 é a eleição para a escolha dos representantes das organizações habilitadas que integrarão o CDDN. Dia 4/09/2019 acontece a publicação dos nomes dos conselheiros e conselheiras titulares e suplentes e das entidades no Diário Oficial do Distrito Federal e nos meios de comunicação da SEJUS e no dia 6/09/2019 realiza-se ato de posse da Gestão 2019-2021 do CDDN.

 

Resultado final

 

Informações: (61) 3212-3649