Governo do Distrito Federal
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23/07/19 às 11h50 - Atualizado em 5/09/19 às 16h47

Edital de seleção de organizações para o CDDN

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A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), por meio do Conselho de Defesa do Direito do Negro (CDDN), torna público o Edital n° 1/2019 de seleção simplificada de organizações da sociedade civil para integrar o Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal (DF). O Edital foi publicado nesta terça-feira (23/7), sendo que a data limite para habilitação é dia 19/08/2019. O processo seletivo tem por objetivo o preenchimento de seis vagas.

 

Compete ao CDDN desenvolver estudos, propor medidas e políticas voltadas para a comunidade negra, com vistas à eliminação das discriminações que atinjam a sua integração plena na vida socioeconômica, política e cultural. O presidente do CDDN, Diego Moreno, disse que um dos desafios do conselho é fazer com que sociedade civil tenha voz e voto e possa ser mais participativa. “Temos que trabalhar nas pautas do setor, como a consolidação da legislação distrital sobre a igualdade racial, fazer a fiscalização de toda política de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo, além de propor e ajudar no recebimento de denúncias que contrariam as políticas de igualdade racial, de racismo, intolerância religiosa, e assuntos relacionados”.

 

Cronograma

 

No dia 22/08 dá-se a divulgação provisória da habilitação das organizações. Dia 26/08/2019 termina o prazo para interpor recursos das habilitações indeferidas; dia 28/08/2019 expira o prazo para apreciação dos recursos pela comissão de habilitação; dia 30/08/2019 dá- se a divulgação da lista das organizações habilitadas para o processo de chamamento público; dia 2/09/2019 é a eleição para a escolha dos representantes das organizações habilitadas que integrarão o CDDN-DF. Dia 4/09/2019 acontece a publicação dos nomes dos conselheiros e conselheiras titulares e suplentes e das entidades no Diário Oficial do Distrito Federal e nos meios de comunicação da SEJUS. Dia 6/09/2019 realiza-se ato de posse da Gestão 2019-2021 do CDDN.

 

Resultado final

 

Resultado provisório

 

VEJA O EDITAL

 

Informações: (61) 3212-3649