Governo do Distrito Federal
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25/06/19 às 14h40 - Atualizado em 25/06/19 às 14h41

Edital para exploração de serviços funerários é revogado e novo termo pretende acabar com fraudes

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Foto:Luiz Alves – Ascom/Sejus

 

A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) revogou o edital de concorrência nº 01/2018 que trata da seleção de empresas para outorga de permissões para explorar e prestar serviços funerários nas regiões administrativas do Distrito Federal. A revogação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (25/6).

 

O edital já havia sido discutido em audiência pública promovida pela Sejus, por meio da Subsecretaria de Assuntos Funerárias (Suaf), no início deste mês (dia 5/6). Na ocasião, 29 representantes de empresas funerárias puderam questionar, debater e apresentar sugestões que motivaram sua anulação.

 

Os interessados têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar recurso administrativo, em conformidade com o disposto no artigo 109, inciso I, alínea c, da Lei nº 8.666/93.

 

A orientação do Secretário da Sejus, Gustavo Rocha, é regulamentar o setor. “Precisamos corrigir os procedimentos para aprimorar os serviços funerários à população”, tem afirmado.

 

Segundo o subsecretário da Suaf, Manoel Antunes, uma nova rodada de discussões está prevista para que depois seja elaborado um novo termo de referência que dará origem a um novo edital. “Nosso objetivo é acabar com fraudes contratuais, atestados de óbitos assinados sem legalidade, além de irregularidades nos transbordos, dentre outros problemas”, ressaltou.

 

Atualmente as funerárias funcionam por meio de permissão do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

 

Suaf 

 

A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Sejus foi criada em 2018 com objetivo de supervisionar, fiscalizar e executar os contratos de concessão de serviços públicos de administração dos cemitérios e das funerárias do Distrito Federal.

 

Outra missão é atender reclamações, sanar dúvidas e ouvir sugestões dos usuários referentes à execução dos serviços funerários, de cemitérios, esclarecendo ao cidadão sobre o funcionamento e os serviços de cemitérios e funerárias.

 

Máfia das Funerárias

 

Esquema fraudulento envolvendo funerárias é antigo no DF. Corpos transportados na calada da noite de forma clandestina por veículos descredenciados, fraudes contratuais e atestados de óbitos assinados sem qualquer legalidade são alguns atos praticados, mesmo após investidas policiais e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).