Governo do Distrito Federal
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24/06/19 às 17h13 - Atualizado em 24/06/19 às 17h15

Egressos do sistema carcerário: 1350 trabalham e 600 esperam por oportunidade no regime semiaberto

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Eles, ou elas, infringiram as leis. Foram penalizados e pagaram caro pelos seus atos. Ficaram encarcerados. Vítimas do sistema prisional opressor do Brasil, da superlotação, onde não são poucos os casos de homicídios e maus-tratos. Por outro lado, muitos encontraram amparo e oportunidade. A luz no fim túnel. Resistiram. Venceram a barreira dos muros, foram libertados e acolhidos pela sociedade a partir de uma conduta exemplar.

 

Este é o caso de JMR, 34 anos. Condenado em 2012 por crime eletrônico e enquadrado nos artigos 154, 288 e 180 da Lei de Execução Penal. Regime fechado, 23 anos de detenção. Formado em engenharia da computação considera que viveu uma situação “privilegiada”. Dividiu cela e um banheiro com oito pessoas na Papuda, quando o “normal”, diz, são 36 em cada cela. Trabalhava internamente no pátio e dava aulas de informática. Sua pena foi reduzida para oito anos pelos trabalhos realizados e pelo bom comportamento.

 

JMR foi para o regime semiaberto. Daí, entrou na fila da Fundação Nacional de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) para arrumar um trabalho externo. Ele foi contratado para um cargo na Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) em 2016.

 

A experiência mudou a cabeça do reeducando. Quando preso, perdeu tudo, casa, carro, convivência familiar e amizades. Para ele, o sistema prisional é perverso. “No meu caso foi mais tranquilo, pela minha condição de nível superior. Mas fez com que eu refletisse sobre a vida. O crime não compensa. Você é tratado como bandido, não interessa o que fez”, lamenta.

 

Muitos esperam por oportunidade de trabalho como JMR. Funciona assim, se o detento vai para o regime semiaberto e tem autorização para trabalhar, ele pode contar com a família para arrumar um posto de trabalho ou entrar na fila da Funap, órgão vinculado à Sejus.

 

Funap 

 

Atualmente na Funap, 600 reeducandos aguardam oportunidade de trabalho. São egressos do sistema prisional com curso superior, segundo grau, pedreiros, e outros perfis profissionais aptos e à espera de oportunidade de trabalho.

 

Na ativa, 1350 reeducados trabalham entre os 75 contratos firmados com órgãos públicos e empresas privadas (Terracap, Goldenvap, Alug Log, Secretarias de Estado e etc). Além de 80 reeducandos que fazem parte do projeto ‘Mãos dadas pela cidadania’, em trabalhos voluntários. Internamente, na Funap, encontram-se em funcionamento as oficinas de marcenaria, costura industrial, serralheria, e práticas agrícolas, tendo 75 classificados e 75 em período de estágio. Neste ano, serão qualificados 1 mil internos através de um convênio com o Senai e 600 reeducandos pelo Pronatec. O sistema prisional do DF abriga atualmente 17.100 pessoas.

 

Na área agrícola da Funap (localizada na Papuda), foi feito um convênio com a Emater, para o plantio de maracujás e limões. Além disso, há um contrato com a Terracap para a produção de mudas e estuda-se a ampliação de plantio e cuidados por dois anos, o que possibilitará o aumento de mais 60 vagas de trabalho externo. Somando-se a isso, há um acordo de cooperação técnica com a Novacap para a utilização de 60 reeducandos na fábrica de bloquetes e meio fio.

 

Contratos – Para contratar um reeducando da Funap, explica a diretora da Fundação, Deuselita Martins, basta um contrato com as empresas que ficam isentas dos encargos trabalhistas e pagam aos reeducandos apenas a bolsa de ressocialização e os encargos da Funap. O valor total dispendido pela empresa fica em torno de um salário mínimo para uma jornada de trabalho de 6 a 8 horas.

 

“O contratante é quem vai estabelecer o tipo de pessoa que precisa: com curso superior, pedreiro, 2° grau. Eles escolhem a profissão e temos a classificação por ordem de chegada no galpão da Funap. Segue a ordem”, explica Deuselita.

 

O principal objetivo da Funap atualmente é aumentar o número de reeducandos no mercado de trabalho e dar uma oportunidade a essas pessoas para mostrarem seu potencial.

 

Ainda, de acordo com a diretora da Funap, o trabalho e o estudo são fundamentais para a ressocialização e reinserção do sentenciado na sociedade. “Experiências positivas nos mostram que aquele reeducando que sai do sistema trabalhando e/ou trabalhando e estudando tem menos chance de voltar a transgredir a lei”.