Governo do Distrito Federal
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9/05/19 às 17h48 - Atualizado em 9/05/19 às 19h20

Frente Parlamentar da Primeira Infância debate Marco Legal

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A Frente Parlamentar da Primeira Infância reuniu especialistas nesta quinta-feira (9), na Câmara dos Deputados, para debater o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16). O marco da primeira infância é considerado uma das leis mais avançadas do mundo sobre políticas públicas para crianças de até seis anos de idade.

 

Entre as inovações propostas pelo Marco Legal estão a garantia às crianças ao direito de brincar, a qualificação de profissionais de acordo com as especificidades da primeira infância e a ampliação da licença-paternidade. Com a nova legislação, estabeleceu-se ainda a divisão igualitária de direitos e responsabilidades entre pais, mães e responsáveis, além da atenção especial a mães que optam por entregar seus filhos à adoção e gestantes em detenção.

 

A subsecretária de Políticas para Criança e Adolescente da Sejus-DF, Adriana Faria, defendeu a sugestão feita no debate, de criação da Comissão Permanente de Criança e Adolescente. Segundo ela, “a comissão agirá como catalizadora para a consolidação de ideias e contribuirá para que os debates sejam permanentes, trabalhando assim políticas de promoção para crianças e adolescentes”.

 

Ainda, segundo Adriana, “o marco legal foi feito com base em evidências científicas, base sólida para políticas sérias, porém estudos e teorias nos levam a descobrir no dia a dia que para a criança e para o adolescente, e em especial para a primeira infância, o que precisamos é o mais singelo dos aprendizados, o olhar, o abraço, o básico”, ressalta Adriana.

 

O marco legal também reforça a importância do atendimento domiciliar, especialmente para crianças de famílias em condições de vulnerabilidade social. Diversos estudos científicos têm comprovado que os seis primeiros anos de vida da criança, incluindo a gestação, são cruciais para o desenvolvimento humano.

 

No âmbito distrital foi lançada na CLDF, em abril último (22), a Frente Parlamentar Distrital da Primeira Infância. O grupo fiscalizará o cumprimento das normas para a educação e os direitos das crianças de 0 a 6 anos, todos ligados ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo é criar projetos, visando atender com mais eficiência a população do DF.A frente parlamentar é encabeçada pela deputada distrital Júlia Lucy (Novo), que será a presidente do grupo.

 

Segundo a secretária Ely Harasawa, responsável pelo programa de desenvolvimento infantil Criança Feliz – que já atendeu mais de 509 mil crianças e gestantes –, é essencial a união de todos para promover ações compartilhadas. “Essa aproximação é necessária porque temos o mesmo interesse de defender a primeira infância, de colocar o tema na pauta do debate, seja no Legislativo ou Executivo. É uma forma de juntar forças para que o Marco Legal vire uma realidade”, ressaltou.