Governo do Distrito Federal
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27/08/19 às 9h12 - Atualizado em 27/08/19 às 9h12

GDF e STF celebram parceria para atender reeducandos egressos do sistema prisional

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O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), e o Supremo Tribunal Federal (STF) formalizaram, nesta segunda-feira (26), uma parceria para que reeducandos egressos do sistema prisional recebam atendimento psicológico, assistência social e cursos sobre empreendedorismo. O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o governador Ibaneis Rocha e o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha.

 

Os primeiros beneficiados serão os 19 reeducandos que prestam serviços ao STF, contratados por intermédio da Fundação de Amparo ao Trabalhado (Funap), órgão vinculado à Sejus. Segundo secretário de Justiça e Cidadania, essa ação, posteriormente, será estendida a outros órgãos que têm convênios com a Funap. “O objetivo da Sejus é resgatar esses indivíduos, recuperando sua autoestima e mostrando que seu trabalho é importante para a sociedade”, destacou Gustavo Rocha.

 

Ao formalizar o acordo, o governador destacou que o DF está no caminho para se tornar um exemplo de reinserção e reeducação de pessoas que foram apenadas pelo estado. “Este é mais um convênio no sentido de dar um futuro para essas pessoas que são abandonadas e depositadas no sistema prisional”, disse Ibaneis Rocha. A expectativa é que a ação contribua também para a não reincidência criminal.

 

Desde de 2008, o STF contrata reeducando atendidos pela Funap para atuação em diversas áreas. Na avaliação do ministro Toffoli, o projeto representa uma forma de contribuição da corte com o processo de reinserção social e profissional dos reeducandos. “Vamos aprimorar esse projeto. O objetivo principal desse acordo é a realização de ações voltadas ao desenvolvimento de competências socioemocionais e geração de oportunidades para essas pessoas”, concluiu.

 

A iniciativa vai permitir que tanto eles, como seus familiares, desenvolvam a prática de atitudes e habilidades para controlar emoções e alcançar seus objetivos. O acompanhamento será feito por psicólogos do Programa Pró-Vítima, da Subsecretaria de Apoio à Vítimas de Violência (Subav). Também serão oferecidos cursos de curta duração sobre pequenos negócios, educação financeira e outros temas que promovam o desenvolvimento de atitudes empreendedoras.

 

Outras ações –  A Sejus, em julho deste ano, assinou um outro acordo de cooperação para dar suporte à reinserção do reeducando à sociedade. Dessa vez a ação foi realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de desenvolver um aplicativo com acesso a informações, serviços, orientações e oportunidades de emprego e qualificação.

 

Pelo aplicativo, os reeducandos receberão alertas de comunicação e informação de seus processos disparado pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta desenvolvida pelo CNJ que centraliza e organiza os dados sobre a execução penal no país. A ferramenta deverá ser testada na capital em formato piloto até o fim do ano.

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