Governo do Distrito Federal
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25/10/19 às 20h46 - Atualizado em 26/10/19 às 8h17

Governo encaminha Projeto de Lei que cria gratificação para agentes socioeducativos

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, encaminhou na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei que institui o serviço voluntário dos agentes socioeducativos do DF para apreciação da Câmara Legislativa.

 

Proposto pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o texto prevê a criação de uma indenização aos servidores que se apresentarem voluntariamente para desempenhar suas atribuições no período de folga.

 

“Esse projeto é mais uma iniciativa da Sejus no que diz respeito ao nosso compromisso com a qualificação do atendimento socioeducativo”, avaliou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha.

 

A ação, em conjunto com a nomeação de novos servidores, busca aumentar a capacidade de atendimento ao adolescente autor de ato infracional. O reforço no número de agentes socioeducativos atuando nas unidades de internação contribui para garantir que todas as atividades de ressocialização aconteçam sem prejuízo a integridade física e psíquica dos jovens e servidores, entre elas o acesso à escolarização e à profissionalização, consideradas essenciais para o retorno desses jovens ao convívio social.

 

Nomeações

 

Desdeo início do ano, já foram nomeados 145 concursados para o sistema socioeducativo, sendo 92 agentes, 34 técnicos e 19 especialistas. Até o momento foram nomeados 642 servidores aprovados em concurso público da antiga Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, e ainda há previsão de novas nomeações.