Governo do Distrito Federal
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17/10/19 às 16h46 - Atualizado em 17/10/19 às 16h46

Grupo de Trabalho vai investigar violações dos direitos humanos no sistema prisional do DF

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Foto: Reprodução

 

Integrantes do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), estiveram reunidos nesta quarta-feira (16/10) para discutir a Portaria nº 1 que cria o Grupo de Trabalho (GT) para apurar e elaborar denúncias relacionadas ao sistema prisional. O principal objetivo do GT é investigar as violações de direitos humanos no Distrito Federal e acompanhar de perto o sistema prisional para propor melhorias e práticas institucionais para humanizar o sistema.

 

“Devido à quantidade de denúncias, é importante a atuação do conselho dentro do sistema. Dessa forma, criaremos ações voltadas para atender as necessidades deste grupo”, ressaltou o subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo.

 

O grupo terá 10 integrantes, sendo quatro representantes da sociedade civil e quatro representantes do Poder Público, além do presidente e do vice-presidente do conselho. Segundo o subsecretário, por ser um órgão de controle, os membros do GT do Sistema Prisional poderão ingressar nos estabelecimentos prisionais do DF, independentemente de autorização prévia da Vara de Execuções Penais, trazendo mais celeridade na solução de demandas.

 

CDPDDH – O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos tem independência funcional e sua finalidade é atuar na proteção, promoção e garantia dos direitos humanos, bem como na fiscalização das políticas públicas relacionadas a esse tema no DF. Também investiga violações de direitos humanos; pode receber e encaminhar denúncias de desrespeito aos direitos individuais; propõe soluções para problemas referentes à defesa dos direitos humanos; promove campanhas sobre conscientização dos direitos fundamentais e estabelece parcerias com outros órgãos do Poder Público e com entidades privadas.

 

O conselho também tem atuação nas seguintes pautas: saúde mental, educação em direitos humanos, sistemas prisional e socioeducativo, LGBT, população em situação de rua, pessoa com deficiência, entre outras.