Governo do Distrito Federal
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6/02/20 às 17h23 - Atualizado em 6/02/20 às 17h23

Lançada nova credencial de estacionamento para autista

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Uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) e o Detran-DF possibilitou a alteração do procedimento para emissão das credenciais para vagas de estacionamento para pessoas autistas. A nova credencial traz o símbolo universal do autismo como forma de padronização da fiscalização e a validade passa de 5 anos para 10 anos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 29/11/2019.

 

O lançamento da nova credencial aconteceu nesta quinta-feira (6/02) em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. Presente ao evento, o subsecretário da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo, comemorou a iniciativa. “O lançamento dessa credencial de estacionamento para autistas é uma vitória para os autistas e suas famílias. E é uma vitória que vai muito além de uma vaga no estacionamento, é uma oportunidade de conscientização sobre o transtorno do espectro do autismo”, disse.

 

Juvenal Araújo lembrou ainda que o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento e, por ser um espectro, suas características são muito diversas. Mas apesar de diversas, não apresentam uma marca física e isso, muitas vezes, causa um grande transtorno tanto para os autistas como para as suas famílias. “Por isso a importância da conscientização sobre as características do transtorno pois muitas autistas e suas famílias, ao pararem nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, e não descer ninguém do carro com alguma deficiência aparente, são agredidos”, reforçou.

 

De acordo com a vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Viviane Guimarães, “poder ver o crescimento dos direitos da pessoa autista e de suas famílias é uma vitória que precisa ser comemorada”.

 

Alterações

 

A principal alteração do procedimento para emissão das credenciais para vagas de estacionamento para pessoas autistas é que agora não é mais necessária a perícia presencial. O responsável seguirá os trâmites preenchendo formulário disponível no Detran, juntamente com relatório médico assinado por um neurologista ou psiquiatra inscrito no CRM-DF. Laudo utilizado junto à Receita Federal para redução de IPI ou laudo utilizado na Secretaria de Fazenda para redução de ICMS também serão aceitos.

 

Histórico

 

No mês de outubro, o subsecretário da Sejus, Juvenal Araújo, juntamente com a vice-presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, Viviane Guimarães, estiveram com o diretor geral do Detran, Alírio Neto, para reivindicar uma demanda antiga das famílias que têm algum parente com espectro autista em casa. Na ocasião os dirigentes apresentaram as dificuldades dessas famílias em conseguirem o credenciamento de vagas especiais em estacionamentos no Distrito Federal. O diretor geral do Detran aprovou a iniciativa e o órgão alterou o procedimento para emissão das credenciais para vagas de estacionamento para pessoas autistas.