Governo do Distrito Federal
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2/09/19 às 16h14 - Atualizado em 2/09/19 às 16h27

Mais uma comunidade terapêutica do DF recebe certificado do Ministério da Saúde

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A organização da sociedade civil Salve a Si, entidade parceira da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) em oferecer acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou tem dependência de substâncias psicoativas, recebeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS). Esta é a terceira comunidade terapêutica conveniada com a Sejus a receber a certificação.

 

O certificado é concedido pelo Ministério da Saúde a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na área de Saúde. Com o CEBAS, a instituição pode emitir recibos para pessoas físicas e jurídicas que permite dedução de impostos na Receita Federal e, com isso, aprimorar ainda mais sua atuação. A concessão do CEBAS foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 819.

 

Para o subsecretário da Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas da Sejus, Rodrigo Barbosa, é importante a certificação para facilitar o trabalho das comunidades terapêuticas e melhorar a prestação do serviço. “A certificação denota a seriedade e a transversalidade das atividades desenvolvidas pelas comunidades terapêuticas”, disse.

 

Histórico – A Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do Conselho de Políticas sobre Drogas do Distrito Federal (Conen/DF), mantém 12 comunidades terapêuticas para o acolhimento em regime de residência de dependentes químicos. As comunidades funcionam em regime residencial e voluntário e em sua maioria acolhem maiores de idade, no entanto, existem três instituições que possuem cadastro no Conselho da Criança e do Adolescente (CDCA), logo podem receber adolescentes, dentro dos seus limites e de acordo com o projeto terapêutico.

 

Mantidas com recursos do Fundo Antidrogas do Distrito Federal, as comunidades oferecem tratamento gratuito, com duração de até 12 meses. Para que esse custeio aconteça é necessário o encaminhamento para internação por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), profissional da rede pública ou particular (psiquiatras, psicólogo).