Governo do Distrito Federal
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27/02/19 às 11h08 - Atualizado em 27/02/19 às 11h09

Meta da Sejus é acabar com pendências no passe livre para pessoas com deficiência

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Para zerar o número de cadastros pendentes de pessoas com deficiência no passe livre, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) já deu início ao mutirão, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, para que sejam analisados todos os laudos médicos em pendência. A ação teve início nesta quarta (20/02) e terá duração de 30 dias. A previsão é de sejam realizados 400 atendimentos ao dia, no DFtrans da 112 sul, para que cerca de 15 mil pessoas possam entregar documentos e laudos que faltam nos cadastros.

 

Para o secretário da Sejus, Gustavo Rocha, “esta é uma ação fundamental para zerar a fila para aquisição de passe livres das pessoas com deficiência e facilitar a vida de quem realmente necessita do benefício”.

 

São cinco médicos peritos que participam do mutirão mas, de acordo com o subsecretário Juvenal Araújo, “há possibilidade de se aumentar este número, dependendo da demanda de novos cadastros”.

 

Ação 

 

É preciso fazer cadastro no DFtrans, presencial ou pela plataforma online, para ser um beneficiário do passe livre de pessoa com deficiência. É importante entregar toda a documentação necessária, assim como os laudos médicos que serão analisados pelo mutirão da Sejus. Após a validação dos médicos peritos, as pessoas podem fazer a emissão do cartão do passe livre no DFtrans. No entanto, existem 10.329 pessoas que precisam regularizar as pendências documentais de responsabilidade própria. E há 3.498 laudos acumulados, de cadastrados, que aguardam análise médica para a validação.

 

De acordo com o subsecretário Juvenal Araújo, o usuário que precisa do benefício e fez cadastro pode acompanhar a documentação que falta. Mas, com a finalidade de diminuir o número de pendências o DFtrans irá entrar em contato por telefone para que essas pessoas compareçam para regularizar a situação e sejam logo encaminhadas para os médicos do mutirão, explica o subsecretário.

 

Vera Lúcia é esposa e acompanhante do José Fonseca, que é portador de deficiência. Ela conta que eles precisam se deslocar várias vezes para consultas e exames e que a rapidez em adquirir o cartão vai melhorar a vida deles. “Temos que ir com muita frequência ao médico e gastamos muito com passagem, já perdemos consultas por não ter dinheiro para irmos”, esclarece.

 

O médico perito, Marcondes Carneiro, conta que existem casos prioritários, como hemodiálise, ou de pessoas muito debilitadas, entre outros, onde o cadastramento, a análise de laudos e validação são realizadas no mesmo dia.

 

“Tem laudos que podem ser avaliados pelo sistema, como de doenças especificadas em portaria. E casos de situações com deficiência física que é necessária uma avaliação presencial para identificar a limitação do paciente e no caso de paciente de psiquiatria, verificar a sua incapacidade de gerir sua própria vida e atividades diárias. E, a partir disso, é constatado o critério em que se enquadram”, explica o médico perito.

 

Protocolo 

 

Ocorridos 30 dias dessa iniciativa, o subsecretário de Direitos Humanos explica que haverá uma ação continuada chamada protocolo quando os médicos do mutirão continuarão atendendo e, baseados no resultado da ação, será possível direcionar o atendimento para uma forma padrão e garantir que somente pessoas com deficiência, por lei, tenham o direito a esse benefício. “A finalidade é evitar fraudes e o acúmulo de pendências”, garante o subsecretário”.