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Ouvidoria - LAI

Atualização: 10/11/2016 - ASCOM

O que é uma Ouvidoria?

A Ouvidoria é um canal de comunicação que serve de intermediação entre o cidadão usuário e os órgãos do GDF, para receber elogios, sugestões, reclamações e denúncias, em relação às ações e aos serviços prestados pelo Governo do Distrito Federal. A Ouvidoria tem a incumbência de representar você, cidadão, na relação com os órgãos ou entidades do GDF, na busca de soluções e esclarecimentos para suas reivindicações, dúvidas ou denúncias.

Qual o papel da Ouvidoria?

A Ouvidoria atua como elo entre o cidadão e o Governo do Distrito Federal para incentivar a participação popular, a transparência pública, a eficiência do serviço público, colaborando com uma democracia participativa entre a sociedade e o poder público. Tem como objetivo principal manter um canal direto de comunicação entre o cidadão e os diversos órgãos ou entidades do GDF, resguardando, quando solicitado, o sigilo em reclamações ou denúncias de irregularidades.

O que é uma Ouvidoria Especializada?

A Ouvidoria Especializada é a unidade de ouvidoria instalada nos diversos órgãos e entidades que compõe o Governo do Distrito Federal e que possuem características e áreas de atuação especificas. Exemplos: Ouvidoria Especializada da Saúde: Ouvidoria criada na estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, que tem como objetivo precípuo mediar conflitos entre os serviços prestados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e a população que busca atendimento nos diversos Centros de Saúde e Hospitais públicos. Ouvidoria Especializada de Combate a Corrupção: Ouvidoria criada na estrutura da Secretaria de Estado de Transparência e Controle – STC, que realiza o registro e acompanhamento das denúncias que envolvem licitações e contratos. O atendimento e realizado pelo telefone 0800-644-9060 e ou presencial na Secretaria de Estado de Transparência e Controle. Ouvidoria Especializada no Atendimento ao Servidor Público do Governo do Distrito Federal, ouvidoria do Servidor – OUVISER, ouvidoria criada na estrutura da Secretaria de Estado de Administração Pública que tem como objetivo a defesa dos direitos do servidor do GDF, mantendo um canal direto de relacionamento com os órgãos ou entidades vinculadas ao Governo, com a missão de estimular o bom relacionamento entre os servidores, acolher sugestões, reclamações, denúncias e elogios. Ouvidoria Especializada das Administrações Regionais: Criada para atender as demandas de cada Região Administrativa do Distrito Federal.

O que é uma manifestação de Ouvidoria?

É o registro realizado no sistema informatizado de Ouvidoria, que gera um número de atendimento, para acompanhamento das providências adotadas e resposta final.

Quais as formas de registro das manifestações de Ouvidoria?

Para o registro de manifestações de Ouvidoria você deverá ligar gratuitamente na Central de Atendimento Telefônico do GDF, no telefone nº 156, opção nº 1, pelo Portal do GDF, na Web no site www.gdf.df.gov.br e presencial nas Ouvidorias especializadas. Na Ouvidoria de Combate a Corrupção (denúncias que envolvem licitações e contratos), o atendimento e realizado pelo telefone 0800-644-9060 ou presencial na Secretaria de Estado de Transparência e Controle.

Qual o horário de funcionamento da Central de Atendimentos?

O horário de atendimento telefônico da Central de Atendimentos 156 é das 7h às 21h.

Quais os tipos de manifestação de Ouvidoria?

Elogio: É a demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação para com o serviço recebido. Sugestão: É uma mensagem que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho das unidades administrativas e/ou dos serviços prestados pelo GDF. Requisitos básicos para sua fundamentação: descrição do aprimoramento e a norma ou procedimento a ser alterado. Reclamação: É uma manifestação de desagrado ou o protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público e a existência ou ausência de norma reguladora. Requisitos básicos para sua fundamentação: detalhar a reclamação para facilitar a adoção de medidas junto ao órgão reclamado. Denúncia: É uma acusação contra ato, pessoa ou órgão que descumpre ou não observa a norma jurídica ou o devido procedimento legal que deveria ser observado ou ainda, o que causa prejuízo ou dano ao patrimônio público. Requisitos básicos para sua fundamentação: descrição da irregularidade que implique em lesão ou ameaças de lesão ao patrimônio público, fundamentação mínima capaz de permitir a apuração.

Posso registrar uma manifestação de Ouvidoria de maneira anônima?

Sim, poderá realizar o registro, mas para tanto deverá observar algumas peculiaridades: A identificação é importante para que você receba uma resposta. Nesse caso, peça que seus dados sejam mantidos em sigilo. Caso opte pela denúncia anônima, há necessidade de que os fatos alegados contenham plausibilidade ou materialidade, isto é, indícios que levam à comprovação dos fatos por você denunciados. Não havendo elementos comprobatórios suficientes, a manifestação será arquivada e você ficará sem a resposta desejada.

Quais são os requisitos mínimos que devem constar nas manifestações de Ouvidoria?

Os requisitos básicos para que a denúncia seja investigada são: Quem fez? O que fez? Quando fez? Onde ocorreu e Como ocorreu o fato.

Como é realizado o tratamento das Manifestações de Ouvidoria?

Ao receber sua manifestação, a Ouvidoria Geral encaminha à Ouvidoria Especializada responsável pelo serviço e esta deverá dar o tratamento adequado buscando responder o manifestante no menor tempo possível.

Qual o prazo de respostas das Manifestações de Ouvidoria?

De acordo com Portaria CGDF nº 39, de 05 de agosto de 2004, estabelece prazos para resposta ao cidadão, contados a partir do registro da manifestação: a. Até o 5º dia útil, para o encaminhamento de informações preliminares. b. Até o15 dia útil, para fornecimento de resposta definitiva ao cidadão.

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