Governo do Distrito Federal
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12/11/19 às 17h52 - Atualizado em 12/11/19 às 17h56

Procon-DF promove cursos de capacitação sobre inovações nas leis

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Com o objetivo de orientar sobre direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor e nas legislações pertinentes, conscientizar fornecedores sobre seus deveres e direitos e informá-los quanto às atualizações legislativas relativas ao Direito do Consumidor, o Procon vem realizando cursos de capacitação ao longo deste ano. c no Distrito Federal, conforme parceria realizada com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), à qual o Procon é subordinado.

 

O objetivo dos cursos é informar e conscientizar os alunos por meio de cartilhas, manuais, folhetos, cartazes e demais instrumentos de comunicação de massa acerca das inovações na legislação.

 

Na segunda-feira (11/11), juntamente com a Escola do Consumidor, o Procon realizou a segunda etapa do curso de capacitação para 198 menores aprendizes do curso do segmento de supermercados no Senac de Taguatinga. A primeira etapa do curso ocorreu nos dias 29 e 30/10 e teve a participação de 96 alunos no primeiro dia e 213 alunos na segunda dia de curso.

 

Os conteúdos ministrados incluíram noções básicas de Código de Defesa do Consumidor, precificação voltada ao setor de supermercados, transparência fiscal quanto à emissão de nota fiscal, responsabilidade de cada agente na relação de consumo, leis distritais correlatas às relações de consumo, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e, também, de processo administrativo no Procon DF.

 

Ao final do curso houve a distribuição de Códigos de Defesa do Consumidor, do Manual do Consumidor Consciente, da cartilha gibi Procon Mirim e do manual de Formação Prática em Direito do Consumidor para micro e pequeno empresário.

 

Em 22/11, será a vez dos professores adquirem conhecimentos com o curso “Capacitação aprofundada em Direito do Consumidor”.

 

Para maiores informações sobre cursos e solicitações de aulas, palestras entre em contato pelo email: escola@procon.df.gov.br.