Governo do Distrito Federal
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26/03/20 às 11h53 - Atualizado em 26/03/20 às 11h54

Procon e MPDFT divulgam nota técnica com alerta ao abuso de preços

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A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), através do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), e a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgaram uma nota técnica conjunta direcionada aos setores varejista e atacadista do DF, a exemplo de supermercados e farmácias, dentre outros, com regras para evitar o abuso de preços. A nota alerta para o aumento do valor de produtos, sem justa causa, principalmente os necessários para prevenção do coronavírus (COVID-19).

 

A nota considera denúncias amplamente divulgadas pela mídia de que no Distrito Federal há falta de produtos para a prevenção de infecções em farmácias e outros estabelecimentos comerciais. Detalha a escassez no comércio varejista de material de limpeza, de higiene e alimentação, além da elevação de preços que comprometem a eficácia das medidas decretadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para conter a propagação do vírus.

 

O Código de Defesa do Consumidor, diz a nota, determina que as infrações às normas sujeitam o fornecedor a diversas sanções como multas, suspensão temporária das atividades e até cassação da licença do comerciante. Recomenda, ao final, a racionalização na venda de produtos mais procurados, limitando a quantidade por pessoa.

 

Leia a íntegra da nota aqui