Governo do Distrito Federal
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12/05/20 às 17h46 - Atualizado em 12/05/20 às 17h52

Procon investiga irregularidades em escolas particulares do DF

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O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF),  vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, notificou uma instituição de ensino particular e abriu investigação em outras três por cobrança ilegal de informações bancárias de pais de alunos e outras falhas apresentadas durante a crise do novo coronavírus. Outras escolas também serão fiscalizadas pelo Procon a pedido da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

 

O colégio foi notificado na segunda-feira (11/05) após denúncias de mães de estudantes de suposta exigência de dados financeiros pessoais dos responsáveis pelos alunos para a oferta de descontos. Os documentos exigidos seriam a apresentação da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e os últimos extratos bancários e contracheques. Além disso, o colégio estaria submetendo os pais à visita de uma assistente social para comprovar se a família estava realmente na situação apresentada nos documentos. Do ponto de vista do Procon, caso seja confirmada, a prática é ilegal. De acordo com o órgão, a exigência representa uma violação dos sigilos bancário e fiscal dos pais e responsáveis previstos na Constituição.

 

A notificação pede explicações e a suspensão da cobrança indevida, caso o fato tenha ocorrido. Se a instituição quiser oferecer descontos apenas para famílias em situação de vulnerabilidade durante a crise pode usar de outros meios dentro da lei. A escola terá prazo de 10 dias para apresentar justificativas. Caso o colégio não apresente motivos convincentes ele poderá ser interditado ou ter a licença de funcionamento cassada.

 

As denúncias ao Procon podem ser feitas pelo telefone 151 ou pelo site www.procon.df.gov.br.