Governo do Distrito Federal
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30/10/19 às 17h55 - Atualizado em 30/10/19 às 17h55

Procon orienta consumidor que comprou passagem para locais atingidos pelo óleo

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O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon), órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) está de portas abertas para tirar dúvidas e auxiliar as pessoas que compraram passagem para praias do Nordeste atingidas pelo derramamento de óleo.

 

De acordo com o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, a orientação é o consumidor procurar estabelecer acordo com a empresa vendedora da passagem. “Assim, podem decidir pela remarcação de novas datas ou devolução do dinheiro, considerando multas rescisórias que não sejam abusivas e desproporcionais”.

 

De acordo com o dirigente, nem o consumidor nem a empresa vendedora são culpados pelo ocorrido e esta situação não está prevista no Código de Defesa do Consumidor, entretanto, toda pessoa tem direito a tentar cancelar ou remarcar a passagem sem multas abusivas.

 

Caso não haja um acordo, o consumidor pode procurar o Procon-DF e fazer sua reclamação ou solicitar orientação pelo 151. Até o momento sete demandas nesse sentido chegaram ao órgão.