Governo do Distrito Federal
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25/03/19 às 17h44 - Atualizado em 27/03/19 às 12h24

Decreto cria Programa Voluntariado em Ação no DF

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A edição do Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (27) traz o decreto que cria o Programa Voluntariado em Ação. O programa é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), coordenado pela subsecretaria de Direitos Humanos. Para o secretário da Sejus, Gustavo Rocha, “a ação é importante para somar forças em torno de iniciativas que permitam a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população”.

 

O Programa Voluntariado em Ação é o conjunto de ações e dispositivos destinados ao fomento, desenvolvimento e valorização do serviço voluntário, não remunerado, no âmbito da administração pública do Distrito Federal e de sua relação com os cidadãos, as organizações sociais, as empresas sociais e os projetos sociais de instituições de direito privado.

 

Constitui medida a ser utilizada, não somente no âmbito da Administração Pública Distrital, como também, para somar esforços de todas as esferas do setor público, do terceiro setor e da iniciativa privada em prol de estimular e fomentar ações voluntárias de cidadania, com vistas a participação ativa da sociedade.

 

O voluntariado é reconhecido em duas modalidades: o voluntariado social e o voluntariado profissional, esse último viabilizando o trabalho de profissionais em suas respectivas áreas de formação, tornando a participação mais efetiva e de acordo com áreas afins.

 

Com a edição do Decreto Distrital nº 37.010, de 23 de dezembro de 2015, que regulamentou a Lei Distrital do Voluntariado, um novo impulso aconteceu na direção do reconhecimento institucional da pessoa do voluntário, do seu papel na sociedade e de sua presença no estado, como agente participativo.

 

Portal do Voluntariado 

 

Em quase três anos de existência, o portal do voluntariado que é uma ferramenta do Programa do Voluntariado, conta hoje com 19.401 voluntários, 361 projetos/ações e 56 campanhas/doações, que geraram 120.28 oportunidades de serviços voluntários e totalizaram 741.300 horas de trabalho voluntário no Distrito Federal.

 

No Brasil, o serviço voluntário vem crescendo e, conforme levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 7,4 milhões de pessoas em 2017, dedicaram-se a esse tipo de atividade, contabilizando 840 mil pessoas a mais do que em 2016, observando-se um aumento de 12,9% em comparação a 2016.