Governo do Distrito Federal
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25/09/19 às 15h45 - Atualizado em 25/09/19 às 15h58

Prorrogado prazo de seleção para Comitê Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo

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Foi prorrogado por 30 dias o prazo de inscrição para o processo seletivo que vai escolher representantes da sociedade civil para compor o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). A decisão está na Portaria nº 158, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (25/9), que altera o Edital de Chamamento Público nº8/2019. As inscrições recebidas até o prazo estabelecido anteriormente permanecerão válidas. As demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público permanecem inalteradas.

 

Serão selecionados sete titulares e sete suplentes da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos, na prevenção ou no combate ao trabalho escravo, com mandato de dois anos. O processo de seleção se dará em três etapas: inscrições, habilitação das candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil. As inscrições estão sendo realizadas na sede da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus – no Palácio do Buriti – e seguem até o dia 25 de outubro.

 

Codetrae – O Codetrae foi criado este ano com o objetivo de propor mecanismos para a prevenção e a erradicação do trabalho escravo no Distrito Federal e Entorno. O órgão é coordenado pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus.

 

Em 2016 a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) reuniu-se em Belém (PA), quando foi assinado o “Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo” com diversos estados da federação. Na ocasião o GDF se comprometeu a instituir na esfera distrital o colegiado para trabalhar a pauta.

 

A partir deste compromisso, a Subsecretaria de Direitos Humanos da Sejus reuniu-se com a comissão nacional, com representantes da OIT no Brasil, do Ministério Público Federal, dentre outros atores, para apresentar proposta de decreto e consolidar as agendas.

Acesse a Portaria nº158 e o Edital nº08/2019.

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