Governo do Distrito Federal
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11/12/19 às 16h31 - Atualizado em 11/12/19 às 16h35

Prorrogado prazo para seleção de representantes do Comitê Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo

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Foi prorrogado por mais trinta dias úteis, contados a partir desta quarta-feira (11/12), o prazo de inscrições para o processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae). O órgão é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). A alteração está prevista na Portaria nº 170, de 6 de dezembro de 2019, publicada nesta quarta (11/12) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

 

Permanecem inalteradas todas as demais condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 8/2019 e os demais prazos serão considerados a partir da publicação desta Portaria. As inscrições recebidas até o término dos prazos anteriormente estabelecidos no Chamamento Público nº 8/2019 e na Portaria SEJUS nº 158, de 20 de setembro de 2019, permanecerão válidas.

 

Serão selecionados sete titulares e sete suplentes da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos, na prevenção ou no combate ao trabalho escravo, com mandato de dois anos. O processo de seleção se dará em três etapas: inscrições, habilitação das candidaturas, e seleção dos representantes da sociedade civil.

 

As inscrições serão realizadas na sede da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus, anexo do Palácio do Buriti, 8º andar, Ala Oeste.

 

Codetrae

 

O Codetrae foi criado este ano com o objetivo de propor mecanismos para a prevenção e a erradicação do trabalho escravo no Distrito Federal e Entorno. O órgão é coordenado pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus.

 

Em 2016, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em Belém/PA, assinou o “Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo” com diversos estados da federação quando o GDF se comprometeu a instituir na esfera distrital o colegiado local para trabalhar esta pauta.

 

 

Confira o edital