Governo do Distrito Federal
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25/07/19 às 14h44 - Atualizado em 25/07/19 às 14h55

Publicada Portaria que promove mais controle na retirada de corpos no DF

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Foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (25/07), a Portaria Conjunta nº 6, da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e da Secretaria de Saúde do DF, que institui normas para registros e controle de retiradas de corpos nos hospitais e no Instituto Médico Legal do Distrito Federal. A Portaria é resultado de um trabalho conjunto entre a Sejus, através da Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf) e a Secretaria de Saúde, por meio da Gerência de Serviços de Apoio Diagnóstico.

 

A medida promove mais controle dos serviços funerários do DF e representa o empenho da administração pública quanto aos registros dos corpos falecidos no DF, de seus familiares e das empresas que realizam os serviços funerários no âmbito do Distrito Federal. “Essa portaria é mais uma ação para aprimorar os serviços à população em uma área muito sensível e que mexe com as pessoas num momento de vulnerabilidade”, afirmou o Secretário da Sejus, Gustavo Rocha.

 

O ato determina, dentre outras providências, o horário permitido para liberação de corpos nas unidades de saúde do Distrito Federal e no Instituto Médico Legal (IML), que será das 7h às 19h, bem como a saída dos corpos das Unidades de Saúde do Distrito Federal que somente se dará em locais que disponham de câmaras mortuárias (hospitais, SVO, IML, Unidades de Pronto Atendimento – UPA).

 

Para o Subsecretário da Suaf, Manoel Antunes, a medida vai proporcionar mais controle nessa área. “Essa é uma grande conquista para a Sejus que se empenhou nessa luta por entender a importância dessa medida“, destacou.

 

SUAF

 

A Subsecretaria da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal foi criada em 2018 com objetivo de supervisionar, fiscalizar e executar os contratos de concessão de serviços públicos de administração dos cemitérios e das funerárias do Distrito Federal.

 

Outra missão é atender as reclamações, sanar dúvidas e ouvir sugestões dos usuários referentes à execução dos serviços funerários e de cemitérios. Compete também à SUAF fazer o levantamento e acompanhar a situação das instalações físicas, limpeza, vigilância e conservação das funerárias e cemitérios do DF, tal como acompanhar, supervisionar e fiscalizar o cumprimento por parte das empresas funerárias, da legislação que trata o assunto.

 

 

Acesse AQUI a portaria