Governo do Distrito Federal
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14/02/19 às 17h44 - Atualizado em 19/02/19 às 16h20

Publicado edital sobre cadastro obrigatório de comunidades terapêuticas

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O Conselho de Política Sobre Drogas do Distrito Federal (CONEN/DF) comunica a toda sociedade que foi publicado no último dia 13/02/2019, no DODF nº. 31, Seção III, pág. 40, o Edital de Convocação nº. 01/2019-FUNPAD/DF, cujo instrumento traz os esclarecimentos necessários para o registro no Cadastro de Entes e Agentes Antidrogas do Distrito Federal (CEAAD-DF) de pessoas físicas (agentes) ou pessoas jurídicas (entes) que atuem na redução da oferta ou na demanda de substâncias psicoativas.

 

Poderão se inscrever no CEAAD-DF qualquer pessoa física ou jurídica que satisfaça os requisitos contidos na Resolução Normativa CONEN-DF nº. 02, de 24/01/2019.

 

O referido registro no CEAAD-DF é obrigatório para todas as clínicas especializadas e entidades não-governamentais classificadas como Comunidades Terapêuticas, que prestam serviços de acolhimento a dependentes químicos em regime de residência no âmbito do Distrito Federal, como condição para o seu efetivo funcionamento, nos termos do Decreto nº. 39.456, de 14/11/2018.

 

Além disso, o registro também é obrigatório para todas as pessoas físicas ou jurídicas que desejem pleitear recursos junto ao Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD-DF), nos termos do Decreto nº. 32.381, de 26/10/2010.

 

Mais esclarecimentos podem ser obtidos através do contato: (61) 2104-4291 ou por e-mail: conen@sejus.df.gov.br

 

Veja AQUI o edital