Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Foco do plano são ações para as populações negra, indígena, cigana e povos de comunidades tradicionais

Foto: Agência Brasília

Foi publicado no Diário Oficial do GDF, nesta quarta-feira (31/03), em edição extra, pela Secretaria de Justiça e Cidadania, o Plano de Igualdade Racial do DF,(PLADIPIR), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SUBDHIR).

 Tendo em vista que tais populações apresentam os piores indicadores socioeconômicos no Brasil e no DF, assim como elevados índices de mortalidade violenta, mortalidade materna e defasagem educacional, o  foco do plano é oferecer subsídios para  a construção das principais linhas de atuação intersetorial e multidisciplinar da administração pública do Distrito Federal,  desenvolvendo ações, com objetivo de eliminar as discriminações e suas consequências sociais, em especial, na população negra, indígena, cigana e povos de comunidades tradicionais.

Os eixos e objetivos principais do Plano estabelecem que, a partir de 2021 a 2023, sejam  desenvolvidas  estratégias para identificação e enfretamento ao racismo, bem como promover capacitações aos servidores públicos às recentes temáticas étnico-racial com o objetivo de coibir  a discriminação na administração pública.

 A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou a importância do plano. “A publicação deste decreto trata-se de uma política pública efetiva, permanente, para a promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo, em suas diversas modalidades. E é essa a reposta apresentada pela Secretaria de Justiça, prontamente acolhida pelo governador Ibaneis Rocha. É atuando de forma responsável que vamos conseguir reparar desigualdades e levar  a garantia de seus direitos  a  estas populações afetadas “.

O Subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, Diego Moreno, destacou que “as políticas de ações afirmativas e discussões sobre as relações raciais, transcenderão a esfera do reconhecimento do racismo como um problema nacional para compor a agenda oficial do governo do Distrito Federal, formulando políticas de estado que revertam a situação de desigualdade que atinge essa população, quando analisamos os indicadores de pobreza, violência, acesso à justiça e cidadania”.

O GDF reafirmou o compromisso com o Governo Federal e a Sociedade Civil Organizada para a efetivação de ações e medidas para a promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo em suas diversas modalidades

Foto: Agência Brasília

A publicação do DODF destaca em seu anexo, que deve ser assegurada a formação continuada aos profissionais designados ao atendimento dos serviços de recebimento e encaminhamento de denúncias como a ouvidoria, por meio do número 162 e o disque racismo 156, opção 07.

A formulação do Plano de Igualdade Racial do DF

Os estudos preliminares que embasaram o desenvolvimento do Plano de Igualdade Racial do DF, foram amplamente discutidos nas III e  IV conferência Distrital de Promoção da Igualdade Racial (CODIPIR), ocorridas, em agosto de 2013 e janeiro de 2018, além do subsídios do Plano Nacional de Promoção de Igualdade Racial (PLANAPIR), regulamentado pelo Decreto Federal N° 6.872, de 04 de junho de 2009.

Acesse na íntegra  o Plano de Igualdade Racial ( Clique AQUI)