Governo do Distrito Federal
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23/01/19 às 17h20 - Atualizado em 23/01/19 às 19h17

Reuniões da Subsecretaria de Direitos Humanos abordam políticas habitacionais

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A implantação do Plano Distrital de Habitação de Interesse Social (Plandhis) foi o assunto tratado no encontro realizado nesta terça (22) entre o subsecretário de Direitos Humanos da Sejus/DF, Juvenal de Araújo, e Carlos Alberto Ricardo Júnior, coordenador-geral da População em Situação de Rua do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ideia é criar um grupo de trabalho entre a Sejus e as Secretaria de Educação, de Desenvolvimento Social, do Trabalho e da Saúde, para garantir a inclusão das populações em situação de vulnerabilidade social no projeto.

 

Juvenal Araújo comentou sobre a inclusão de pessoas em situação de rua no Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já no próximo ano. A decisão foi resultado de Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) perante o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a União. “Essa ação assegura o acesso a serviços e a elaboração de políticas públicas efetivas e qualitativas direcionadas a essa população”, ressaltou.

 

A reunião também contou com a participação do subsecretário de Igualdade Racial/Sejus, Diego Moreno, e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rubens do Amaral e a Paula Regina.

 

 

População cigana

 

O subsecretário Juvenal Araújo também se reuniu com o presidente da Associação Nacional das Etnias Ciganas (ANEC), Wanderley Rocha e a representante das causas ciganas, Vânia Gervázio.

 

O objetivo foi discutir a situação da comunidade Cigana de etnia Calon com a perspectiva da liberação de seus territórios pela Secretaria do Patrimônio da União – SPU. Juvenal assegurou que articulará junto à SPU para garantir a posse da terra, bem como a isenção dos tributos atrelados, que garante o acesso à política pública de moradia e demais direitos sociais.