Governo do Distrito Federal
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2/07/19 às 17h39 - Atualizado em 4/07/19 às 15h05

Secretário Gustavo Rocha faz balanço de seis meses de gestão à frente da Sejus

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Foto: Luiz Alves – Ascom/Sejus

 

O Secretário de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Gustavo Rocha, apresentou, em entrevista, balanço das principais ações desenvolvidas nesses seis meses de gestão. Uma delas, o Programa “Sejus Mais Perto do Cidadão”, virou ação permanente por meio de decreto do Governador Ibaneis Rocha. Abaixo a íntegra da entrevista:

 

Quais as principais ações realizadas nesses seis meses de gestão?

 

Primeiramente, nós procuramos cumprir as orientações do governador Ibaneis Rocha no sentido de levar o governo para as ruas, aproximá-lo do cidadão. Nesse sentido, criamos o programa “Sejus mais Perto do Cidadão”, aonde representantes da Sejus e de vários órgãos públicos do Distrito Federal atendem o cidadão mais perto de sua casa, com serviços como emissão de documentos, iniciativas nas escolas e orientação sobre diferentes temas, durante dois dias seguidos. O programa envolve todas as nossas subsecretarias e já alcançou quatro cidades do DF: Candangolândia, Paranoá, Planaltina e Brazlândia e em julho acontecerá no Recanto das Emas.

 

E o programa tem apresentado bons resultados, conseguido mobilizar a população?

 

Sim, com certeza. Na sua terceira edição realizada em Planaltina do DF, por exemplo, realizou quase 8 mil atendimentos à população local. Somente nas escolas, as subsecretarias da Sejus atuaram com palestras sobre enfrentamento à violência e ao bullying, cidadania e legalidade; gravidez precoce, transtorno alimentar, saúde emocional, prevenção ao uso de drogas e orientações a vítimas de violência. Nesse esforço, 4532 crianças e adolescentes foram alcançados. Também o Na Hora esteve no local com 1300 atendimentos de emissão de documentos e outros serviços. As pessoas que estiveram no local foram atendidas com material sobre as temáticas racial, pessoa idosa, pessoa com deficiência, serviços funerários e LGBT. E palestras deram-se também sobre inclusão de pessoa com deficiência; intolerância religiosa, racismo e LGBTfobia.

 

Secretário, de que forma a Secretaria de Justiça e Cidadania está envolvida com o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares?

 

A Sejus está realizando todas as ações de logística necessárias para que a população do Distrito Federal possa votar e escolher, no dia 6 de outubro, os 200 conselheiros que vão atuar entre 2020 e 2023. Já foi encerrado o prazo de inscrições dos candidatos. A partir de agora o processo avança com a realização da prova eliminatória, apresentação dos documentos pelos inscritos e, depois, a eleição. A Sejus não atua somente no processo de escolha, mas é responsável também por garantir as condições de funcionamento dos 40 conselhos espalhados pelas cidades do DF. Nós temos uma grande preocupação em fortalecer a atuação dos conselheiros, que são fundamentais diante de situações de ameaça ou de violação dos direitos de crianças e adolescentes. Por isso, ao longo do semestre, foram realizadas diversas capacitações voltadas aos conselheiros tutelares e corpo administrativo dos conselhos para aprimorar os serviços, tais como Projeto PAI da Defensoria Pública, Maria da Penha vai à Escola do TJDFT e Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA) do Ministério dos Direitos Humanos.

 

E a Sejus tem algum programa voltado ao atendimento das crianças do DF?

 

Sim. Temos diversas ações para defender, promover e garantir os direitos desse público, que são realizadas pela Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes. A secretaria esteve à frente, por exemplo, do lançamento do Programa DF Criança que dá continuidade ao compromisso de priorizar a Política da Criança e do Adolescente no Distrito Federal em todos os órgãos, com destaque para as áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Direitos Humanos, Segurança Pública, de forma articulada e complementar. A Semana do Bebê levou atendimento a mães, gestantes e crianças da 1ª Infância em sete regiões administrativas do DF, fomentando a conscientização sobre o Marco Legal da Primeira Infância e conectando a Rede de Proteção.

 

A campanha de prevenção à gravidez na adolescência trouxe a assinatura da Carta Compromisso entre Secretarias para trabalhar o tema durante todo o ano a fim de reduzir o número de cerca de 12 nascimentos diários de crianças filhas de adolescentes no DF. Além disso, foi realizada uma grande campanha para a erradicação do trabalho infantil que estará exposta em mais de 17 estações do metrô até o final do mês de julho. Temos que destacar também o Centro de Atendimento Integrado a Vítimas de Violência Sexual – 18 de maio, que é uma referência no atendimento humanizado de meninas e meninos que sofreram violência sexual.

 

Recentemente a Sejus lançou um programa para prevenção e enfrentamento às drogas nas escolas…

 

Isso. A ideia é prevenir e enfrentar o uso indevido de drogas nas escolas do Distrito Federal, que tem a maior taxa do país de estudantes que já experimentaram algum tipo de substância ilícita. Esse é o objetivo do programa “Drogas: Prevenção e Ação”, lançado na Ceilândia. Ações de capacitação dos profissionais que atuam com os estudantes no dia a dia é um dos eixos do programa. Nosso objetivo é levar informações sobre as consequências do uso indevido de drogas, o papel da família, escola e sociedade e as violências que estão relacionadas a esse assunto. A ideia é estimular as escolas a trabalharem o enfrentamento e a prevenção às drogas com alunos na faixa etária dos 12 a 17 anos, por meio de atividades lúdicas, esporte e outras dinâmicas.

 

A Secretaria de Justiça tem entre suas atribuições a pauta de direitos humanos. O que o senhor destacaria nesta área?

 

São inúmeras as ações realizadas nesta área. Uma delas foi a adesão ao Pacto Federativo pela Prevenção e Combate à Tortura, com o objetivo de promover a articulação entre os entes federados nas ações de combate a esse mal. Fizemos uma ação denominado o Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, que cadastrou quase duas mil pessoas para concorrerem a 272 vagas em 29 empresas. Acordo de Cooperação Técnica foi celebrado entre a Sejus-DF e a Secretaria de Trabalho do DF que possibilita a implementação de iniciativas conjuntas para a empregabilidade da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Também inauguramos o primeiro Telecentro de Atendimento à Pessoa Idosa no Brasil, na Ceilândia. Temos ainda várias ações para atender as comunidades negra e LGBT.

 

O Na Hora também está vinculado à Sejus, é possível melhorar o atendimento ao cidadão?

 

Sim, nesse sentido já iniciamos o agendamento online em algumas unidades. A primeira foi Brazlândia. Também familiares de presos já podem agendar visitas às prisões nas unidades do Na Hora.

 

E na área do socioeducativo?

 

Temos trabalhado em um projeto de aprendizagem para inclusão no mercado de trabalho do jovem infrator, resultado de parceria com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha nomeou 33 agentes socioeducativos, 18 técnicos administrativos, quatro psicólogos, três da área de serviço social e dois pedagogos.

 

A Sejus conta com uma Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência, como funciona?

 

Temos desenvolvido projetos de acolhimento a estas pessoas. Temos núcleos de referência em diversos locais do DF voltados ao monitoramento e à análise de indicadores relacionados à violência no DF, a fim de gerar informações que fundamentem programas, projetos e demais ações de órgãos e entidades do GDF. Uma das áreas da Subsecretaria é responsável pelo PRÓ-VÍTIMA, programa de atendimento de psicologia e de assistência social, voltado a vítimas de violência doméstica, intrafamiliar, psicológica, física, sexual e institucional. Recentemente lançamos o projeto Banco de Talentos, uma ação de empreendorismo e empoderamento econômico das mulheres vítimas de violência.