Governo do Distrito Federal
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29/10/19 às 18h07 - Atualizado em 29/10/19 às 18h12

Secretário recebe representante da ONU

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O secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, recebeu nesta segunda-feira (29) a especialista independente das Nações Unidas para os direitos humanos das pessoas com albinismo, Ikponwosa Erro, que está no Brasil para conhecer as iniciativas voltadas para esse público. No encontro, eles conversaram sobre formas de incluir a população albina nas ações e políticas de igualdade racial, saúde e justiça. Outro tema foi a produção de dados estatísticos para identificar a quantidade de pessoas com albinismo no DF e suas principais dificuldades. O subsecretário de Política de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo, também participou da reunião.

 

“Esse é um tema muito relevante. Sabemos que a população albina merece nossa atenção e que deve ser incluída não apenas nas políticas de saúde, mas também nas pautas de direitos humanos e igualdade racial”, comentou Gustavo Rocha. Na reunião foi abordado o Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo e, entre outros direitos, garante a distribuição gratuita de protetor solar para esse público. “A boa notícia é que o projeto já está em caráter terminativo e precisa somente ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para ser encaminhado à sanção presidencial”, explicou Gustavo Rocha, que logo após o encontro entrou em contato com o relator do projeto e outras lideranças para sensibilizá-los da importância de acelerar a apreciação desse projeto.

 

Em relação à ausência de estatísticas sobre a população albina, o secretário apresentou como uma solução a curto prazo a inclusão da informação sobre albinismo nos instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos de saúde e assistência social, como prontuários, formulários e cadastros de pacientes. Ele se comprometeu a levar o tema para ser debatido de forma intersetorial com outros órgãos do governo do Distrito Federal. Outra sugestão apresentada pelo secretário é que as questões de saúde das pessoas albinas sejam tratadas pelos Comitês de Saúde da População Negra estaduais, municipais e distrital, considerando que a incidência de albinismo é maior entre os negros.

 

Além do DF, a representante da ONU viajará para o Maranhã, Bahia e São Paulo. “Estamos interessadas em saber como é a vida de pessoas com albinismo no Brasil. Fico feliz em ver o interesse do DF nesse tema”, destacou Ikponwosa Erro. Na reunião ela citou alguns dos principais obstáculos enfrentados pelas pessoas com albinismo: falta de entidades da sociedade civil que representem essa população, a ausência de um olhar de direitos humanos para essa questão e as dificuldades em se conseguir tratamento para os problemas dermatológicos e oftalmológicos, que atingem boa parte das pessoas albinas.