Governo do Distrito Federal
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24/05/19 às 14h14 - Atualizado em 24/05/19 às 14h15

Sejus comemora avanço no STF da criminalização da homofobia

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A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), representada pela coordenadora de Diversidade LGBT da Subsecretaria de Direitos Humanos, Paula Benett, acompanhou na quinta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBT. A maioria dos ministros considera que a homofobia é crime, equiparando as penas por ofensas a homossexuais e a transexuais às previstas na lei contra o racismo.

 

A decisão foi comemorada pela coordenadora, que destacou o empenho do Secretário da Sejus, Gustavo Rocha, em garantir os direitos dessa população. “A Sejus assumiu o compromisso com a população LGBT. Não podemos permitir que a situação de violência contra essas pessoas continue”, afirmou. Ela apontou os avanços em relação à causa proporcionados pela Sejus, como a adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à violência LGBTfóbica, assinado pelo Secretário em fevereiro último; a capacitação de servidores e as palestras nas escolas sobre Intolerância religiosa, racial e o respeito as pessoas LGBT e com deficiência.

 

Atualmente a homofobia e a transfobia não estão na legislação penal brasileira, ao contrário de outros tipos de preconceito, como por cor, raça, religião e procedência nacional. A criminalização da homofobia é uma das demandas mais antigas de militantes LGBT+ no Brasil.

 

O julgamento

 

O julgamento do STF foi iniciado em fevereiro e, embora seis dos onze ministros já tenham votado pela penalização da homofobia, com pena de até três anos de prisão, a discussão foi suspensa antes de chegar ao fim, e deve ser retomada no próximo dia 5 de junho.

 

Na defesa do adiamento da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o julgamento deveria ser suspenso para aguardar o pronunciamento final do legislativo.

 

A cantora Daniela Mercury foi uma das representantes da comunidade LGBT para pleitear a aprovação da criminalização da homofobia e da transfobia junto ao STF.