Governo do Distrito Federal
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31/05/19 às 12h11 - Atualizado em 31/05/19 às 13h43

Sejus discute ações estratégicas para pessoas com deficiência

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A criação de uma portaria pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) para adequar as ações do órgão às determinações estabelecidas pela Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) foi um dos assuntos tratados durante reunião realizada na quarta-feira (29) entre as subsecretarias de Direitos Humanos e Igualdade Racial, do Sistema Socioeducativo, de Políticas para Crianças e Adolescentes e o Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Sejus. Além disso, foi discutida criação de uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência no âmbito da secretaria, que poderá ser referência para as demais secretarias de Estado.

 

“Estamos empenhados em garantir os direitos das pessoas com deficiência e mudar a percepção da sociedade em relação a elas, dando-lhes a importância que merecem”, afirmou o secretário da Sejus, Gustavo Rocha.

 

Na reunião, Thaís Carvalho, gerente da Gerência de Acessibilidade e Oportunidade de Trabalho da Subsecretaria de Igualdade Racial, destacou o trabalho que a Sejus vem realizando em favor dessa população, como o Acordo de Cooperação Técnica celebrado em março deste ano entre a Sejus e a Secretaria de Trabalho do DF (Setrab-DF) para a implementação de ações conjuntas para a ampliação dos projetos de empregabilidade da pessoa com deficiência no mercado de trabalho do DF. Citou ainda o mutirão realizado para zerar o número de cadastros pendentes de pessoas com deficiência no passe livre especial, dentre outras.

 

Outra ação citada pela gerente foi o workshop sobre trabalho, carreira e escolhas promovido pela Sejus. “ Este workshop teve por objetivo capacitar e estimular essas pessoas a participarem de entrevistas de emprego com desenvoltura e segurança, e teve uma grande participação”, destacou Thaís Carvalho. Ela ressaltou que, na ocasião, em parceria com o SENAI, foi disponibilizado o curso gratuito de operador de computador, exclusivo para pessoas com deficiência, oferecendo 25 vagas. O início está previsto para a próxima segunda-feira, 3 de junho.

 

A reunião contou, ainda com a presença de Karina Ramos, Secretária Executiva do Conselho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Distrito Federal – CODDEDE/DF; de Willian Cunha, Diretor da Diretoria de Políticas de Promoção da Pessoa com Deficiência. E, ainda, José Higino e João Roberto e Nayara Lopes, da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo e da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, respectivamente. A próxima reunião do grupo foi agendada para o dia 25 de junho para análise e discussão da portaria.

 

Convenção Internacional

 

Em 13 de dezembro de 2006 a Assembleia Geral da ONU adotou resolução que estabeleceu a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade.

 

Em 2008, o Brasil ratificou esta Convenção bem como seu Protocolo Facultativo. E em 2015, com base nessa Convenção, o Brasil promulgou a Lei nº 13.146, de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.