Governo do Distrito Federal
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16/04/19 às 11h46 - Atualizado em 17/04/19 às 16h04

“Sejus mais perto do cidadão” agora é ação permanente

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, instituiu de forma permanente o projeto “Sejus mais perto do cidadão”, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira, 15 de abril, no Diário Oficial do Distrito Federal.

 

O programa, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), já passou pelas cidades de Candangolândia e Paranoá, e apresentou resultados que convenceram a gestão do GDF a mantê-lo como atividade efetiva da Sejus. O programa leva para as Regiões Administrativas do Distrito Federal serviços e ações da secretaria e de outros órgãos do governo, além de orientações sobre programas de atendimento a vítimas de violência e direitos da população LGBT, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, atendimentos do Procon e do Na Hora.

 

“A ideia é, pelo menos, uma vez por mês, estar nas cidades satélites levando cidadania à população com serviços essenciais. Depois de passar pela Candangolândia e Paranoá, a próxima edição acontecerá em Planaltina”, afirmou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, ao comemorar a iniciativa.

 

As ações do “Sejus mais perto de você” são realizadas por meio de palestras, rodas de conversas, diálogos com estudantes, incentivo ao esporte, apresentações culturais e atividades lúdicas. A Sejus editará ato normativo contendo o planejamento, execução e cronograma das ações a serem realizadas.

 

Os serviços a serem prestados pelo programa serão:

 

– Emissão de documentos e de certidões, parcelamento de débitos e demais serviços oferecidos pelo Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão -;

– Orientação sobre prevenção e combate ao uso de drogas, em especial aos jovens usuários e seus familiares;

– Apoio psicossocial e esclarecimentos jurídicos às vítimas de violência e seus familiares;

– Informações sobre o funcionamento e a execução dos serviços funerários e de cemitérios;

– Orientações sobre os direitos da criança e do adolescente, o respeito à pessoa idosa, a inserção no mercado de trabalho da pessoa com deficiência, o combate à LGBTfobia, e o respeito aos demais grupos historicamente invisibilizados e/ou excluídos pelas políticas públicas;

 – Exposição dos produtos confeccionados nas oficinas das unidades prisionais – Mostra Laboral;

– Informações sobre o funcionamento do Sistema Socioeducativo e a execução das medidas socioeducativas.

– Orientações aos consumidores e fornecedores quanto aos seus direitos e deveres nas relações de consumo.

 

Confira o decreto que instituiu o “Sejus mais perto de você” como ação permanente.

DECRETO 39.774, de 12 de abril