Governo do Distrito Federal
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7/02/20 às 19h40 - Atualizado em 7/02/20 às 20h29

Sejus orienta população para denunciar casos de transfobia

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A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) acompanha o desdobramento do caso que envolveu agressões por motivação transfóbica na última quinta-feira (06/02), em Brasília. A Sejus, através da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial, prestou atendimento e acolhimento às vítimas logo após o ocorrido e orienta a toda a população que denuncie qualquer forma de discriminação, lembrando que transfobia é crime. O Disque 100 é um importante canal de denúncia.

 

Em fevereiro de 2019, o Distrito Federal aderiu ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica, confirmando o compromisso com a pauta LGBT. Na ocasião, o secretário da Sejus, Gustavo Rocha, citou a importância de se colaborar com a implementação e fortalecimento de ações voltadas para esta população. “Assumimos o compromisso com a população LGBT. Não podemos permitir que a situação de violência contra essas pessoas continue”, afirmou Gustavo Rocha.

 

Outra iniciativa adotada para esta população pela atual gestão foi a elaboração do POP (Procedimento Operacional Padrão) que estabelece parâmetros para o atendimento e acolhimento adequado à população LGBT, válido para todas as secretarias. E, ainda, a assinatura da Portaria de acolhimento a população LGBTI no sistema socioeducativo, que estabelece parâmetro para este acolhimento ser adequado e de referência.

 

Entenda o caso – Na quinta-feira, servidores da Coordenação de Diversidade Sexual acompanharam as transexuais Erika Muniz Araújo e Melissa de Menezes Souza no registro de ocorrência na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin). Elas foram agredidas e expulsas por um motorista do aplicativo UBER na Asa Sul. As vítimas foram acompanhadas de representantes da SEJUS e da ANAVTRANS (Organização Social). Elas também registraram uma representação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa.

 

Incidência- Em agosto de 2019, duas travestis foram espancadas com pedaços de madeira e pedra em Taguatinga por dois homens que seriam seus supostos clientes. Em dossiê divulgado recentemente pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 67% dos assassinatos e violência contra pessoas trans no Brasil foram direcionados a travestis e mulheres transexuais profissionais do sexo, que são as mais expostas à violência direta e vivenciam o estigma que os processos de marginalização impõem as essas profissionais. O mais recente caso é o assassinato da travesti Julia LaBelle, morta com uma facada por um suposto cliente enquanto trabalhava na via W3 Norte.