Governo do Distrito Federal
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12/08/20 às 10h20 - Atualizado em 12/08/20 às 10h35

Sejus promove ações de promoção e defesa dos direitos humanos no DF

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Defender uma sociedade em que todos tenham seus direitos fundamentais garantidos, com igualdade de oportunidades e sem violência, preconceito e discriminação. Essa é a base das políticas de direitos humanos, que no Distrito Federal são desenvolvidas pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Nesta quarta-feira (12/8), Dia Nacional dos Direitos Humanos, a pasta apresenta um balanço das ações realizadas nesta área.

 

A Sejus atua em articulação com outras secretarias de governo, Judiciário, Legislativo e sociedade civil para proteger e garantir os direitos das crianças, adolescentes, idosos, LGBTs e demais públicos vulneráveis, e também desenvolve políticas de promoção da igualdade racial, como a criação das cotas raciais para estágios e concursos públicos.

 

Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a defesa dos direitos humanos é uma luta diária da pasta. “Tratamos de diferentes temas da realidade social, e com base nas necessidades mapeadas, formulamos políticas públicas efetivas, principalmente para aqueles que mais precisam de nós. O nosso grande desafio é promover políticas sociais e contribuir para que o DF seja cada vez mais igual e justo para todos”, explicou Passamani.

 

Confira as ações:

 

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, trabalha para garantir às 700 mil crianças e adolescentes do DF o acesso a todos os seus direitos. Além de formular as políticas públicas da área, presta atendimento direto a esse público com o Centro 18 de Maio, espaço de acolhimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com conselhos tutelares, programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, entre outros serviços.

 

Conta ainda com um canal para comunicação direta com os cidadãos, especialmente para o recebimento de denúncias: a Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente (CISDECA). A central presta assistência 24hs aos conselheiros tutelares.

 

Na formulação e implementação das políticas voltadas à infância e adolescência, a Sejus atua em parceria com os demais órgãos do GDF e toda a rede de proteção. O monitoramento de todas as ações é feito com o programa DF criança, coordenado pela Secretaria.

 

SOCIOEDUCAÇÃO

A Sejus coordena as políticas para ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei no DF. Na sua estrutura, a Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) é a área responsável pela administração geral das 30 unidades orgânicas de atendimento aos adolescentes, sendo nove de internação, seis de semiliberdade e 15 de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida. Também tem a atribuição de planejar, coordenar, executar e avaliar programas, projetos e atividades de medidas socioeducativas.

 

POLÍTICAS PARA IDOSOS

Com a Subsecretaria de Políticas para o Idoso, a Sejus desenvolve formula as diretrizes que promovam atividades que visem à defesa dos direitos dos idosos, buscando funcionalidades e projetos na educação, como a inclusão digital, implementada para inserir os idosos na utilização da informática e em esportes, contribuindo assim para um envelhecimento ativo e saudável dessa parcela da sociedade.

 

Dentre as políticas públicas desenvolvidas pela Sejus para a pessoa idosa está a implantação de três Telecentros nas cidades de São Sebastião, Recanto das Emas e Sol Nascente.  Eles visam a inclusão digital social e comunitária dessa população e a ideia é implantar um em cada região administrativa.  Trabalha também para a reativação dos Centros de Convivência, já tendo em funcionamento um no Recanto das Emas e um no Paranoá. Eles prestam serviços de terapia ocupacional, oficinas, atividades físicas e acompanhamento médico, além de outras modalidades de lazer e interação comunitária.

 

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

A Sejus conta com a Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência, que tem o objetivo de oferecer apoio psicossocial e esclarecimentos jurídicos às vítimas de violência e seus familiares. O principal programa dessa área é o Pró-Vítima, que já realizou 2.545 atendimentos psicológicos e sociais gratuitos entre janeiro e julho deste ano. Desse total, 123 foram para mulheres vítimas de violência doméstica. Com o projeto Banco de Talentos, ajudas às atendidas pelo Programa Pró-Vítima a conquistarem autonomia financeira e a terem seu próprio negócio, com a oferta de locais para exposição e venda de seus produtos, além de cursos de qualificação na área de empreendedorismo, gestão de negócios, entre outras.

 

RESSOCIALIZAÇÃO

A Sejus, por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), tem como missão contribuir para inclusão e reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional. Para tanto, desenvolve programas voltados à capacitação profissional dos apenados e à promoção de oportunidades de trabalho mediante convênios com empresas públicas e privadas. O Distrito Federal tem 1.750 reeducandos do sistema prisional inseridos no mercado de trabalho. Todas as contratações foram intermediadas pela Funap.

 

AVANÇOS NA PAUTA LGBT

A Sejus destaca como avanços a assinatura do termo de adesão ao Pacto Nacional de Combate à LGBTfobia, ocorrido em 2019, durante a “III Solenidade em Homenagem às Pessoas Trans”, além da criação da portaria de atendimento à comunidade no sistema socioeducativo, que dispõe de tratamento e acolhimento adequado para os adolescentes LGBTs nas unidades, evitando que sejam vítimas de discriminação.

Destaca-se ainda a criação do Procedimento Operacional Padrão (POP) da Homotransfobia, que estabelece como deve ser o acolhimento e o tratamento da população LGBT nas Delegacias de Polícia.

 

Outra inovação foi a Lei nº 6.503, de 07 de fevereiro de 2020, que permite a utilização de nome social por travestis e transgêneros nos concursos públicos do DF.

 

AVANÇOS IGUALDADE RACIAL

No Distrito Federal, onde os negros somam 57,6% da população, quem cuida da promoção das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial é a Sejus, que registra avanços na pauta.

 

Cotas raciais em estágio: No dia 23 de junho, foi publicado o decreto que reserva para estudantes negros 20% das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública distrital. O DF foi a primeira unidade da Federação a implantar essa política nos processos de seleção para estágios.

 

Cotas raciais concursos: No dia 11 de julho de 2019, foi sancionada a Lei distrital nº 6.321 que garante 20% das vagas nos concursos públicos realizados no Distrito Federal.

 

Processo seletivo saúde: A Sejus e a Secretaria de Saúde assinaram uma portaria conjunta, no dia 13 de julho de 2020, para desenvolverem em parceria os trabalhos referentes à reserva de vagas aos candidatos negros no Processo Seletivo Simplificado Emergencial, que vai selecionar os profissionais para atuar na pandemia da Covid-19. As duas secretarias instituíram também as comissões responsáveis por verificar a autodeclaração étnico-racial dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

 

TORTURA

Para prevenir e combater a tortura em instituições de longa permanência de idosos, penitenciárias e demais locais onde estão pessoas privadas de liberdade, foram criados, em junho deste ano, o Sistema e o Comitê distritais de Prevenção e Combate à Tortura.

 

TRÁFICO DE PESSOAS

Para alertar e conscientizar a população do DF sobre a gravidade do tráfico humano, a a Sejus tem um novo canal para prestar informações e receber denúncias deste crime, o Disque 2104-4228. A medida está relacionada ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho. Segundo o Ministério da Justiça, entre os anos 2000 e 2013, um total de 1.758 brasileiros foram vítimas e reféns de exploração sexual, trabalho forçado ou remoção de órgãos. Faz ações também para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, conscientizando a população sobre essa atividade ilegal.

 

TRABALHO ESCRAVO

Em março de 2019, foi publicado o decreto que instituiu o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo – CODETRAE, no âmbito do Distrito Federal. O colegiado atua para fomentar a colaboração da Administração Pública nos processos que buscam promover a conscientização e, ao mesmo tempo, o enfrentamento ao Trabalho Escravo no âmbito do Distrito Federal, além de buscar a erradicação desse problema na sociedade, a fim de atender ao compromisso do Governo formalizado em 2016, junto à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e Cidadania, e outros entes da federação.

 

VOLUNTARIADO EM AÇÃO

O voluntariado em ação, responsável por unir organizações e voluntários em diferentes frentes de atuação, conta com 27 mil voluntários cadastrados. Só para se ter uma ideia, o portal já ofereceu mais de 133 mil oportunidades e conta até o momento, com 437 projetos e ações em busca de voluntários e 97 campanhas de arrecadação ou de doação para diversas entidades.

 

ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS

A Subsecretaria de Enfrentamento às Drogas (SUBED), da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, trabalha os três eixos da política sobre drogas: a prevenção, o tratamento e a reinserção social a fim de reduzir a demanda, os danos e a oferta de substâncias psicoativas.

 

Comunidades Terapêuticas: Atualmente, a Sejus tem como parceiras 10 Comunidades Terapêuticas, as quais tratam os acolhidos que se submetem ao tratamento voluntário em regime de residência. Além do tratamento, trabalha para dar apoio usuários de drogas e seus familiares, promovendo eventos, seminários e palestras.

 

Drogas Prevenção e Ação: No âmbito da prevenção, a SUBED desenvolveu o Programa “Drogas: Prevenção e Ação”, o qual apresenta uma série de desdobramentos, tais como: prevenção em escolas, espaços laborais, no esporte, nas ruas, nas lideranças religiosas e comunitárias. O Programa propõe capacitação de profissionais, formação de multiplicadores da prevenção às drogas, fortalecimento das redes sociais, conscientização da população, campanhas educativas e orientações diversas.

 

CANAIS DE DENÚNCIA 

  • Disque 100 – Direitos Humanos
  • Ligue 162 – Ouvidoria do GDF
  • Disque 156 – Central de atendimento ao Cidadão