Governo do Distrito Federal
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7/08/20 às 15h44 - Atualizado em 7/08/20 às 16h05

Sejus retoma inspeções judiciais no Sistema Socioeducativo por videoconferência

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                                                                                                            Foto: Jhonatan Ribeiro (Sejus)

 

Por videoconferência, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) retoma as inspeções judiciais que são realizadas pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE), nas Unidades de Internação e Internação Provisória do Distrito Federal. O serviço estava suspenso desde março, em virtude da pandemia de Covid-19. Durante as inspeções, adolescentes e servidores dialogam em busca de alinhar o processo socioeducativo.

 

“O monitoramento é importante para nós da Secretaria, que estamos sempre em busca de aprimorar a política da socioeducação, mas em especial para a garantia dos direitos dos nossos adolescentes, que têm a oportunidade de conversar com os juízes sobre o seu processo e suas necessidades físicas, psicológicas e sociais”, afirma a secretária da pasta, Marcela Passamani.

 

A estrutura física das Unidades também é observada durante as inspeções, com o deslocamento do celular por diversos locais nas unidades. No contexto atual, outros aspectos foram avaliados, como as medidas de prevenção e controle relacionadas à proliferação do novo

coronavírus.

 

Vale destacar que as primeiras inspeções virtuais ocorreram entre os dias 30 de julho e 03 de agosto. No período, a juíza titular da VEMSE, Lavínia Tupy participou da videoconferência, e foi acompanhada pela assessoria e da equipe de gestão da Unidade socioeducativa.

 

Entenda

 

Em respeito ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, ratificado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, pela Resolução nº 165, de 16 de novembro de 2012, que cabe ao Poder Judiciário fiscalizar a execução dos programas socioeducativos em meio aberto e as medidas privativas de liberdade, zelar pelo efetivo respeito às normas e princípios aplicáveis à modalidade de atendimento prestado e pela qualidade e eficácia das atividades desenvolvidas.

 

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