Governo do Distrito Federal
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13/12/18 às 15h18 - Atualizado em 14/12/18 às 9h07

SEJUS VAI AMPLIAR NÚMERO DE VAGAS PARA ATENDIMENTO A DEPENDENTES QUÍMICOS

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No próximo sábado (15/12), na sede da Fazenda Esperança Santa Bakhita, localizada na BR-080, no Incra 7, chácara 3/336 E, em Brazlândia, a Secretaria de Justiça e Cidadania assinará Termo de Colaboração com 13 comunidades terapêuticas, que irá promover o acolhimento, abrigamento e tratamento de pessoas com transtornos decorrentes de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

O atendimento poderá ser por internação, em regime de residência, que será custeado com recursos do Fundo Antidrogas do DF (FUNPAD), geridos pelo Conselho de Política Sobre Drogas (CONEN-DF).

O evento contará com a presença do governador Rodrigo Rollemberg, do secretário de Justiça, Francisco de Assis, do subsecretário de Enfrentamento às Drogas (SUBED) e presidente do CONEN, Anderson Moura e Sousa.

O edital de Chamamento Público prevê a disponibilização de 400 vagas ao custo de R$ 1 mil por vaga, conforme portaria do Ministério da Saúde, com um impacto estimado em R$ 24 milhões para o prazo de 60 meses, a serem previstos anualmente em programa de trabalho da Sejus.

Poderão ser atendidos para tratamento de dependência química nas comunidades terapêuticas, homens e mulheres entre 18 e 60 anos por um período que poderá varia de três a 12 meses. “A assinatura dos Termos de Colaboração com as 13 entidades celebra um importante avanço na política pública sobre drogas, especialmente pelo fato de serem os primeiros instrumentos a serem formalizados junto às Comunidades Terapêuticas sob a ótica da Lei nº. 13.019, de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC) e do Decreto nº. 37.843/2016 (Instrumento que regulamenta o MROSC no âmbito do Distrito Federal) e que possibilitará a ampliação do número de vagas de 300  para 400”, explica o subsecretário Anderson Moura.