Governo do Distrito Federal
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9/12/19 às 13h24 - Atualizado em 9/12/19 às 13h53

Serviços cemiteriais do DF são reajustados

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A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) publicou nova tabela de preços dos serviços oferecidos nos cemitérios do Distrito Federal. O reajuste, em torno de 14,08%, está na Portaria nº 503, de 05 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9/12).

 

A medida cumpre decisão judicial proferida pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Acórdão nº 1166646). O último aumento ocorreu em 2017 e, segundo a decisão judicial, havia reajustes anteriores que foram não concedidos pela administração, tendo a Justiça determinado a atualização dos valores.

 

A Subsecretaria de Assuntos Funerários, órgão vinculado à Sejus, é a responsável pela supervisão, fiscalização e execução dos contratos de concessão de serviços públicos de administração dos cemitérios e das funerárias do Distrito Federal.

 

Confira a íntegra da Portaria nº 503

 

Confira as tabelas de preços